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Resumo:
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O objeto da pesquisa é as Instituições de Gaio, obra que foi escrita por volta de 161 d.C, por um jurisconsulto cuja a vida pouco conhecemos. É importante porque é uma das pouquíssimas obras do Direito Romano que chegaram até nós, praticamente inteiras. Notabiliza-se a obra pela divisão tripartida do Direito em: Pessoas, Coisas e Ações, bem assim, pela descrição do processo das Ações da Lei, que nos era desconhecido até a descoberta da referida obra e a detalhes do processo per formulas. Lamenta-se que seja uma obra pouco compreendida e discutida pelos juristas. Perante o projeto de pesquisa PIBIC, tive por objetivo a compreensão das fontes do Direito Romano, em que se destaca, justamente, o estudo das referidas Instituições de Gaio. A metodologia utilizada foi sobretudo a leitura da fonte primária, Institutiones, acompanhada da bibliografia historiográfica complementar. A pesquisa foi dividida em duas partes: (I) Panorama Geral das Instituições de Gaio, em que foi realizada uma exposição e um comentário sobre os principais fragmentos da obra; (II) a discussão sobre a importância das Instituições de Gaio para o jurista, com uma exposição sobre os principais benefícios que a obra pode proporcionar em sua formação. As Instituições de Gaio são compostas por quatro livros: Livro 1: As Pessoas (Persona), os sujeitos do direito; Livro 2: As Coisas (res), o objeto do direito; Livro 3: As Coisas: obrigações e Heranças e o Livro 4: As Ações (actiones), a forma com que as coisas podem circular pela sociedade, que englobam as ações entre particulares e o processo judicial. Chegou-se à conclusão de que as Instituições de Gaio é uma obra jurídica de extremo valor à formação do jurista quando abordada em seu contexto e na peculiaridade do idioma, portanto, em edições bilíngues. Pois, através da compreensão da iurisdictio e demais conteúdos do ius no contexto histórico e político romano em que estava inserido, podemos tirar lições que podem ser utilizadas para a construção de um Direito pós-moderno, que consiga resolver os conflitos complexos de hoje com equidade. Contudo, a obra não deve ser comprometida na leitura pela confusão com as categorias do paradigma moderno, tais como a figura da pessoa jurídica; isso sob pena de descaracterizar o contexto histórico. O plano das atividades foi afetado pela epidemia de COVID-19, uma vez que isso não permitiu realizar a publicação prevista para julho, conforme o projeto original. No entanto, os demais elementos do plano de atividades foram concluídos, destacando-se: a organização de três atividades de extensão realizadas remotamente durante a epidemia: Grupo de Estudos Ius Dicere 2020.1: Estudo das Pessoas nas Instituições de Gaio; Curso de Latim Jurídico 2020 e Ius Dicere - Grupo de Estudos 2020.2: Pessoas e Coisas nas Instituições de Gaio. |
