Imigrantes haitianos em Santa Catarina: o acesso aos direitos contemplados na Lei brasileira de Migração

Abstract

A pesquisa objetiva analisar, a partir da avaliação dos movimentos migratórios de haitianos e haitianas em Santa Catarina no período 2018-9, os níveis de acesso aos direitos contemplados na Lei brasileira de Migração (Lei 13.445/2017). Por meio de uma pesquisa quantitativa, os dados coletados no Centro de Acolhimento a Imigrantes e Refugiados de Florianópolis (CRAI) foram uniformizados e filtrados, tornando possível a elaboração de gráficos e suas respectivas análises. A delimitação escolhida foi a contextualização do perfil laboral da nacionalidade haitiana, buscando a compreensão de sua inclusão na sociedade catarinense a partir da ótica da empregabilidade; através da conexão entre a maior demanda, a busca por

emprego, e a porcentagem de haitianos desempregados. A fim de complementar os gráficos e apresentar o contexto no qual estão inseridos, fez-se uso de notícias e relatórios sobre a condição laboral e educacional relacionados à xenofobia e ao preconceito racial, somando-se a outras possíveis justificativas da desempregabilidade e não-inclusão. Além da demonstração da necessidade de uma política pública como o CRAI na inserção social e econômica dos haitianos e haitianas em Florianópolis e região, buscou-se também entender o processo inverso, comprovando a importância desta nacionalidade no impulsionamento de discussões que levaram à abertura do Centro de Acolhimento.