Entre justiça e política: O 'Tribunal Especial' e seus sucessores na Revolução de 1930

Abstract

O trabalho tem como objetivo compreender a relação entre a justiça revolucionária do Governo Provisório e a repressão ao dissenso político no regime instaurado pela Revolução de 1930. Analisa a justiça revolucionária através de estudos de processos do Tribunal Especial constantes no arquivo nacional. O método adotado é o histórico. Ocorre tanto análise qualitativa de fontes (leis, documentos do Tribunal Especial) quanto pesquisa bibliográfica. Verificou-se: a) dois modos de repressão presentes no Tribunal, um direto (controle direto do tribunal a adversários políticos) e um indireto (efeito de dissuasão causado pela existência do tribunal de exceção); b) que a relação do órgão com o Governo Provisório era de subserviência e seu trabalho demonstrava subordinação.