Os Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e o Meio Ambiente: O Sistema Interamericano e o Brasil

Abstract

O ano de 2018, marca os 70 anos da adoção da Declaração Universal de Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948. Ao longo destes anos, os sistemas regionais (Interamericano, Europeu, Africano, Asiático e Árabe) foram desenvolvendo-se, cada qual com suas particularidades. No que tange ao reconhecimento do direito ao meio ambiente como um direito humano é possível identificar uma evolução gradual e sobretudo um aumento de casos que envolvem questões ambientais nos diferentes sistemas regionais de proteção aos direitos humanos. Assim, o projeto tem como objetivo principal a análise teórica de diferentes textos declarativos de direitos humanos representativos do sistema universal e dos sistemas regionais a fim de estabelecer a evolução da inserção do direito ao meio ambiente como um direito humano. Na primeira etapa do projeto pretende-se realizar uma análise comparativa dos textos declaratórios de direitos humanos e investigar a influência dos documentos no reconhecimento do direito ao meio ambiente como um direito humano. Como objetivos secundários, o projeto visa: 1) investigar como os sistemas regionais de proteção aos direitos humanos incorporam (ou não) o direito meio ambiente como um direito humano; 2) analisar como os sistemas regionais lidam com demandas que tem como objeto questões ambientais e consequentemente o reconhecimento do direito ao meio ambiente como um direito humano.