Análise jurisprudencial dos critérios de aplicação da responsabilidade civil pela perda de uma chance

Abstract

A pesquisa realizada tratou sobre a aplicação da teoria da perda de uma chance na jurisprudência pátria, com enfoque maior nas decisões do Superior Tribunal de Justiça, por ser a instância superior, e nas decisões dos Tribunais Estaduais do país, de modo a separar algumas importantes decisões sobre a teoria nos últimos 10 anos. Desta forma, almejando uma análise ampliada acerca da aplicação da teoria nos Tribunais nacionais, foi realizada uma pesquisa pelas ferramentas de consulta jurisprudencial online do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Estaduais, aplicando-se o parâmetro de pesquisa “perda de uma chance”, com pesquisa em ementas e inteiro teor de acórdãos, delimitando o período de pesquisa entre 10 de julho de 2009 e 10 de julho de 2019, para as decisões do Superior Tribunal de Justiça, e 01 de janeiro de 2010 e 01 de janeiro de 2020, para os precedentes dos Tribunais Estaduais. O propósito do estudo era fazer um levantamento das decisões recentes da jurisprudência brasileira sobre a aplicação da teoria da perda de uma chance, de modo a observar as principais teses adotadas e as hipóteses em que se utiliza tal teoria.