A Reconstrução do Modelo de Estado Democrático de Direito: o endereço da transpersonalização dos atores políticos com o advento das novas tecnologias de informação e comunicação.

Abstract

Durante um ano, se pesquisou acerca das origens do chamado 'Estado Partidário' (Parteienstat) no presente momento constitucional. Inicialmente, percebeu-se uma grande ruptura entre os pensadores liberais e os pensadores herdeiros de Edmund Burke, acerca da representação política. Tal constatação, por sua vez, abriu margem a uma pesquisa muito mais profunda sobre cada vertente doutrinária. Investigou-se profundamente os postulados essenciais dos teóricos do Estado que subscrevem ao raciocínio jusnaturalista - gênese do liberalismo. Esse paradigma científico se demonstra completo, porquanto evidencia teses a respeito das mais intrincadas indagações existenciais. Os jusnaturalistas explicam toda a vida em sociedade a partir de um 'Contrato Social' e, com base nisso, passam a delinear os fundamentos jurídicos que entendem necessários; inclusive a respeito da representação política e da existência de partidos - ou facções, como os liberais preferem chamar. Em contraposição, também foi devidamente elucidado o pensamento político burkeano. Assim como a doutrina dos direitos naturais, elabora uma explicação racional da vida em sociedade e da forma como as instituições evoluem ao longo da História. Denomina-se 'Prescrição' a teoria de Burke e foi formulada em uma série de correspondências contra Thomas Paine (revolucionário jacobino e, portanto, jusnaturalista). Neste debate contra o americano, Burke explica seu entendimento da natureza humana que se pauta em uma visão orgânica da sociedade. Nesse contexto, concluiu-se que a aceitação por Burke dos partidos e a sua simultânea negação pelos liberais; é um desdobramento lógico dessas duas intensas cosmogonias teóricas. O Estado Partidário, nesse sentido é apenas uma das consequências da batalha ideológica muito mais abrangente.