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Resumo:
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A pesquisa tem como objetivo analisar a reforma do setor de segurança desenvolvida no Haiti mediante a ação da MINUSTAH, durante os 13 anos que a Missão esteve em vigor no país. Para isso, em primeiro lugar, foi abordada a temática da Reforma do Setor de Segurança, de modo a entender o que é proposto para a reforma e como a mesma é desenvolvida, mediante a leitura de documentos da ONU e OCDE e de bibliografias secundárias a respeito do assunto. Em seguida discorre-se sobre o assunto da reforma do setor de segurança especificamente do Haiti, durante os 13 anos da Missão no país. Dentro do setor de segurança, cinco instituições foram analisadas sendo elas a Polícia Nacional do Haiti (PNH), o Sistema de Justiça, o Sistema Penitenciário, as Forças Armadas e os programas de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR). A PNH recebeu especial atenção, com efetivos que receberam treinamentos e constituíam novas turmas a cada ano da Missão. O Sistema de Justiça teve um desenvolvimento lento durante o processo de reforma, o que por sinal comprometeu o desenvolvimento de outros setores. Um dos mais afetados por isso, foi o Sistema Penitenciário, o qual persistiu durante todo o desenvolvimento da Missão com superlotação nos presídios. As Forças Armadas não receberam atenção com vistas a uma nova formação, como mencionada em um ou outro dos primeiros relatórios do Secretário Geral das Nações Unidas (SGNU) referente à Missão. Por fim, os programas de DDR, desenvolvidos desde o início da MINUSTAH, tiveram novos rumos durante o desenvolvimento da Missão, visto a percepção de que a atuação tradicional de DDR não se aplicava naquele país. Portanto, percebe-se que o desenvolvimento das instituições do setor de segurança do Haiti, ainda que, em diversos casos com variados benefícios para a área da segurança do país, não ocorreu de forma paralela, mas com desigual atenção entre as instituições analisadas. Entende-se com isso, que a reforma de tal setor naquele país não ocorreu de maneira holística, mas sim de forma pontual. |
