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Abstract:
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A gestão de águas subterrâneas transfronteiriças é normalmente definida por
tratados entre os Estados envolvidos. Contudo, ao firmar determinados tratados
os Estados devem ter a consciência que a gestão deverá observar o
desenvolvimento sustentável, as características individualizadas de cada região
em que o aquífero está localizado. Nesse sentido, foi firmado no âmbito do
Mercosul o Acordo sobre o Aquífero Guarani, objetivando a gestão conjunta entre
os Estados-membros. Esse artigo, através do método indutivo, busca analisar a
gestão conjunta de águas transfronteiriças observando o tratado firmado para
gestão das águas do Aquífero Guarani, analisando as características dessas
águas subterrâneas, bem como outros projetos existentes e outras propostas de
administração que poderiam ser aplicadas nessa região. |
