Entre conversas feministas: debates sobre aborto e Constituinte em mulherio (1981-1988)

Abstract

Devido a uma histórica união suprapartidária de mulheres (feministas, conselhos da mulher, ONGs e bancada feminina) que se organizaram para lutar por seus direitos, o processo de elaboração da Constituinte de 1988 incorporou boa parte destas reivindicações. Este não foi o caso do aborto, apesar das intensas mobilizações feministas da época. Assim, a questão mobilizadora deste trabalho é entender como se deram os embates e discussões em torno do aborto ao longo da década de oitenta, que culminaram por não incorporá-lo em lei. Para tanto, este trabalho tem como objetivo principal a análise das publicações sobre aborto do jornal feminista Mulherio entre os anos 1981 e 1988, com especial atenção aos desdobramentos dos debates no processo da Constituinte. A partir de discussão bibliográfica, na primeira parte, apresenta como o aborto passou a ser discutido como pauta política na Segunda Onda Feminista e em que momento é reivindicado como direito reprodutivo no âmbito da saúde pelo movimento feminista brasileiro. Na segunda parte, baseado no conceito de documento-monumento de Jacques Le Goff e nos apontamentos de Tania de Luca para a pesquisa em jornais, apresenta uma análise geral de como Mulherio refletiu a ampliação do debate sobre aborto, destacando a articulação com o movimento feminista internacional, as pesquisas sobre métodos de abortamento via medicação oral, as problematizações de classe e as discussões entre descriminalização e legalização do aborto. Por fim, analisa como o jornal apresentou os debates sobre o aborto e o processo da Constituinte. Constatou-se que na ampliação do debate sobre aborto no início da década de oitenta, o movimento feminista atuou com uma série diversificada de investidas no sentido de descriminalização ou aumento das permissivas legais para o aborto, colocando a pauta no centro de grandes discussões e mobilizações nacionais, inclusive no processo da Constituinte. Contudo, com o avanço de setores conservadores no lobby parlamentar, sobretudo da Igreja Católica, houve uma grande ameaça de retrocessos na legislação do aborto de modo que o movimento organizado das mulheres na Constituinte rapidamente precisou mudar sua estratégia de luta para uma posição de resistência a tais ameaças.