Elementos discursivos sobre os direitos à saúde para pessoas trans: estudo comparativo nas legislações do Brasil, Argentina, Uruguai e Colômbia

Abstract

Políticas públicas de saúde abarcam demandas de saúde de um determinado território para produzir mudanças no bem-estar do cidadão e da sociedade. As políticas públicas de saúde para pessoas trans são recentes nas agendas políticas, sendo a América do Sul um destaque no cenário internacional A análise comparativa de políticas públicas em nível discursivo possibilita pensar nos diferentes efeitos que a produção de normas por parte do Estado influencia no acesso à saúde de pessoas trans. O objetivo desta pesquisa é comparar as políticas públicas para pessoas trans do Brasil, Argentina, Colômbia e Uruguai A metodologia aplicada é fundamentada em uma postura construcionista com suporte epistemológico da teoria das arenas sociais através do conceito de redes sociais. Os resultados mostram o Brasil como um país produtor de um discurso normatizante acerca das pessoas trans, e tem o movimento social LGBT como principal aliado na influência de elaboração de novas políticas públicas. A Argentina, Colômbia e Uruguai são países que possibilitam a pluralização das identidades trans, sendo o Uruguai o país com o maior número de políticas públicas e a Argentina o país que mais permite a possibilidade de autonomia do sujeito. A Corte Constitucional na Colômbia é um importante ator na efetivação do acesso à saúde das pessoas trans.

Abstract : Public health policies encompass health demands of a given territory to produce changes in the well-being of the citizen and society. Public health policies for transgender people are recent in the political agendas, with South America a highlight in the international scenario. Comparative analysis of public policies at the discursive level makes it possible to think about the different effects that the production of norms by the State influences the access to the health of trans people. The objective of this research is to compare public policies for trans people from Brazil, Argentina, Colombia and Uruguay. The applied methodology is based on a constructivist posture with epistemological support of social arenas theory through the concept of social networks. The results show Brazil as a country producing a normative discourse about trans people, and the LGBT social movement as the main ally in the influence of the elaboration of new public policies. Argentina, Colombia, and Uruguay are countries that pluralizes trans identitie. Uruguay is the country with the highest number of public policies and Argentina the one that most allows the possibility of autonomy of the subject. The Constitutional Court in Colombia is an important actor in ensuring access to health for transgender people.