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Este trabalho de conclusão de curso propõe-se a analisar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), como um direito social, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). A experiência como estagiária no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Capoeiras no Município de Florianópolis/SC, durante o período de março de 2017 a julho de 2018, foi o ponto de partida para a construção do objeto de pesquisa que indaga como o Benefício de Prestação Continuada é incorporado pelo SUAS especificamente no que se refere a Proteção Social Básica. Para tanto, optou-se pela revisão de literatura e a pesquisa documental, com uso de dados quantitativos a partir do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) das famílias beneficiárias do BPC no território de abrangência do CRAS. O resultado dessa pesquisa revela que falta de fato integração entre os beneficiários idosos do BPC e os serviços do CRAS. Concluiu-se que, ainda que restrito e insuficiente para reduzir as desigualdades, o BPC é deveras importante para uma parcela da população que não teria outra condição de subsistência se não contar com esse auxílio do Estado. |
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