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Abstract:
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Cobrar por um bem natural que sempre pareceu infinito e abundante no Brasil é um grande obstáculo. O crescimento populacional e a intensificação das atividades produtivas promoveram um progressivo uso das águas. A escassez provocada pelo uso excessivo e a poluição de mananciais trouxe a necessidade de reconhecer a água como um recurso natural limitado. Considerando sua característica de bem público, uma maneira de induzir ao melhor uso seria utilizando seu valor econômico como insumo produtivo. Esse é o princípio do instrumento de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, estabelecido na Lei das Águas nº 9.433, de 1997, no Brasil. Diante deste contexto, o objetivo deste trabalho foi identificar mecanismos de cobrança pelo uso da água na França, que possam contribuir ao modelo brasileiro. Primeiramente, foi estudada a implementação da cobrança pelo uso da água, no Brasil e na França: a divisão territorial e hídrica, evolução das legislações e organismos envolvidos na gestão da água. Através de levantamentos e interpretações de dados oficiais disponibilizados por órgãos relacionados ao setor e uma entrevista com especialistas da área na França, foram identificadas características metodológicas, assim como os resultados da implantação da cobrança. Em seguida, ressaltou-se as principais dificuldades, afim de buscar, por meio do caso francês, possíveis soluções para os problemas encontrados no Brasil. Os resultados mostraram que o Brasil enfrenta adversidades para a institucionalização deste dispositivo, enquanto que na França, a cobrança possibilitou a sustentabilidade financeira às Agências de Água, bem como a otimização da gestão. Destaca-se como desafio para implementação da cobrança no Brasil a complexidade da dominialidade das águas. Os baixos níveis de desembolso dos recursos arrecadados no Brasil, quando comparado a França, também foi detectado. O instrumento da cobrança é fundamental para que o Comitê de Bacia e a Agência de Água possam cumprir suas atribuições legais. Como a legislação atual estabelece que 7,5% dos valores arrecadados podem ser destinados ao custeio administrativo desses organismos, se o valor arrecadado e os níveis de desembolso continuarem baixos como no presente, a gestão descentralizada e participativa poderá ficar comprometida. Assim, um dos pilares principais da mudança proposta pela Lei 9.433 poderia não ser efetivada. |
