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Abstract:
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei
Federal nº 12.305/2010 contém importantes instrumentos que visam
possibilitar o avanço necessário ao enfrentamento dos principais
problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo
inadequado dos resíduos sólidos no País, dando destaque para a
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
utilizados. Para operacionalizar este sistema e, mais especificamente,
viabilizar a coleta, a restituição e o reaproveitamento de resíduos
sólidos, a PNRS definiu, dentre outros instrumentos, a logística reversa
a qual pode ser implementada, por exemplo, a partir de Acordos
Setoriais. As cláusulas dos Acordos Setoriais definem responsabilidades
e obrigações dos atores envolvidos no ciclo de vida de produtos que
deverão ser reinseridos na cadeia produtiva ou encaminhados para
destinação final ambientalmente adequada. O presente estudo objetiva
avaliar o andamento de um Acordo Setorial em específico: o Acordo
Setorial para implantação do Sistema de Logística Reversa de
Embalagens, com foco na indústria do PET. Para tanto, buscou-se
analisar a percepção dos principais atores envolvidos neste processo na
cidade de São Paulo/SP a partir da formulação de um questionário sobre
as ações e as medidas constantes no próprio Acordo Setorial e aplicação
deste questionário a quatro diferentes setores–dentre os quais,
cooperativas de catadores, empresas recicladoras do PET,
concessionária e associações constantes na cadeia do PET. Neste
processo, foi possível observar que o sistema de logística reversa é
composto por uma rede muito difusa de atores, que possuem valores e
princípios bastante diferentes. Um possível caminho para lidar com esta
multiplicidade de valores e princípios dos diferentes atores e viabilizar
uma melhor operacionalização deste sistema envolve a criação de
entidades gestoras setoriais, visando a operacionalização do sistema de
logística reversa. |
