A produção do feminicídio: uma arqueologia dos discursos feministas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal 2011-2015

Abstract

Esta tese realiza uma arqueologia dos discursos proferidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, durante o período entre 2011 e 2015, sobre a atual Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104, de 9.3.2015). Inicialmente os conceitos propostos por teóricas e militantes feministas tinham como proposta visibilizar as condições específicas nas quais mulheres são assassinadas, entendendo um continuum de violências específicas contra a mulher que chega ao seu máximo. As amplas categorias iniciais que envolviam desde a morte em decorrência de mutilação genital, morte em condições de aborto clandestino ou mesmo morte por cirurgias cosméticas foram sendo alteradas ao longo das últimas duas décadas até chegar-se ao conceito que se sagrou na legislação nacional: a morte de uma mulher por razões da condição de sexo feminino. Foram analisados cento e oito discursos realizados em plenária na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assim como uma Oficina sobre o Feminicídio realizada pelo Conselho Nacional de Justiça com operadores do Direito. Suas enunciações foram avaliadas na tentativa de compreender quais formações discursivas estavam presentes e como estas produziram um discurso não sem suas próprias contradições que teve como efeito final a aprovação da Lei. Os discursos feministas figuram centralmente nas enunciações analisadas, e uma das conclusões da presente tese é que foi a sua entrada no campo político brasileiro que fundamentou e possibilitou a problematização, discussão e ação política sobre o feminicídio no Brasil.

Abstract : The present thesis operates an archeology of the discourses uttered in the Brazilian Chamber of Deputies and the Brazilian Federal Senate in the period between 2011 and 2015 concerning the current Feminicide Law (Law nº 13.104, sanctioned in 3.9.2015). The initial concepts proposed by feminist theorists and militants aimed at raising visibility to the specific conditions in which women were murdered, framing feminicide as a part of a continuum of violence that reaches its climax. The wide initial categories that were produced determined that deaths that were related to genital mutilation, clandestine abortion or even cosmetic surgeries should be labelled feminicide, but in the last few decades those categories were transformed into the one that was instituted in Brazilian law: the death of a woman based on female conditions. A hundred and eight speeches given in the Chamber of Deputies and the Federal Senate are analyzed, as well as the recordings of one Workshop on Feminicide on the National Council of Justice, in which law operators discussed the Congress proceedings. Those utterances were analyzed in the attempt to understand which discursive formations were present, and how those utterances produced a discourse which has its own contradictions that finally effected the law approval itself. Feminist discourse are centrally positioned in the utterances and one of the thesis results is that their entrance into Brazilian politics was the foundation that enabled the problematization, discussion and political action on feminicide in Brazil.