O Impacto da Execução Fiscal Municipal no Tribunal de Justiça de Santa Catarina: um estudo de caso utilizando inteligência de negócios

Abstract

A administração pública tem buscado se atualizar conforme a evolução das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), e com isto, estreitar sua relação com o cidadão, fornecendo-o as informações sobre suas atividades. Através da aplicação das Leis e conceitos referentes a governo eletrônico, dados abertos e transparência pública, fazendo um contraponto ao seu tradicional sistema burocrático. As ações de execuções fiscais têm impacto significativo no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). E este trabalho buscou analisar se as informações e dados referentes a este tipo de ação, estão disponíveis de forma clara e objetiva ao cidadão no portal TJSC, demonstrando seu impacto financeiro para o tribunal do estado. O trabalho consiste em uma pesquisa bibliográfica, científica e aplicada, uma vez que inicialmente, pesquisou- se os conceitos de transparência pública, dados abertos, governo eletrônico e inteligência de negócios. Logo após buscou-se informações no portal do TJSC, no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como do Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA), e ainda, contato com algumas prefeituras do estado. As informações necessárias foram reunidas e tabuladas em um banco de dados. Foi selecionada uma ferramenta de inteligência de negócios (BI), para análise dos dados obtidos. Ao final de todo este processo, foi possível observar quantitativamente o impacto financeiro das ações de execução fiscal municipal, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As execuções fiscais pendentes em 2017 (por exemplo), no TJSC têm custo de resolução de quase cinco bilhões de reais. Nos municípios raramente as execuções fiscais compensam sob o ponto de vista econômico. Ao concluir o trabalho é possível verificar que as execuções fiscais atualmente são apontadas como um grande problema, pois com base nos resultados apresentados verifica-se que estas ações são financeiramente deficitárias, já que os custos ultrapassaram os valores que podem efetivamente serem recuperados. Destacamos a importância das políticas de dados abertos com fácil acesso que permitam que a sociedade possa entender, estudar e avaliar esses dados. Através do entendimento das informações disponibilizadas pelo órgão público e da utilização de ferramentas de inteligência de negócios o trabalho conseguiu apresentar um cenário de impacto das ações execuções fiscais em Santa Catarina, que não é possível de ser visualizado utilizando apenas as informações fornecidas pelos órgãos públicos.

The public administration has sought to relate to Information and Communication Technologies (ICT), and with this, to strengthen its relationship with the citizen, providing information about its activities. Through the application of Laws and concepts related to e-government, open data and public transparency, counteracting its traditional bureaucratic system. The actions of tax foreclosures have a significant impact within the scope of the Court of Justice of Santa Catarina (TJSC). And this work sought to analyze if the information and data regarding this type of action, are available in a clear and objective way to the citizen in the TJSC portal, demonstrating its financial impact to the state court. The work consists of a bibliographical, scientific and applied research, since initially, the concepts of public transparency, open data, e-government and business intelligence were investigated. Shortly thereafter, information was sought on the TJSC portal, on the portal of the National Justice Council (CNJ), as well as the Institute of Applied Research (IPEA), and also contacted some municipalities in the state. The necessary information was gathered and tabulated in a database. A business intelligence (BI) tool was selected to analyze the data obtained. At the end of this process, it was possible to quantitatively observe the financial impact of municipal tax enforcement actions in the Santa Catarina Court of Justice. The tax foreclosures pending in 2017 (for example) in the TJSC have a resolution cost of almost five billion reais. In municipalities, fiscal foreclosures seldom compensate from the economic point of view. At the conclusion of the study, it is possible to verify that tax foreclosures are currently identified as a major problem, since based on the results presented, it is verified that these actions are financially deficient, since the costs exceeded the amounts that can be effectively recovered. We emphasize the importance of open data policies with easy access that allow society to understand, study and evaluate these data. Through the understanding of the information provided by the public agency and the use of business intelligence tools, the paper was able to present an impact scenario of tax enforcement actions in Santa Catarina, which cannot be visualized using only the information provided by public agencies.