A Lei 10639/03 e seus desdobramentos na formação da identidade negra entre os estudantes da Escola de Educação Básica Leonor de Barros em Florianópolis - SC

Abstract

O presente trabalho analisa os índices de autodeclaração racial entre os estudantes negros da Escola de Educação Básica Leonor de Barros na cidade de Florianópolis após a implementação da Lei 10639/03, e inves-tiga a percepção dos estudantes desta escola com relação aos conteúdos da referida lei. Para execução da pesquisa optamos pela revisão biblio-gráfica aliada à aplicação de um questionário semiestruturado para os estudantes do ensino médio da escola, somadas à heteroatribuição racial feita pelo próprio pesquisador, além de entrevistas com os gestores es-colares e os professores de história e sociologia. Visto que desde a cons-tituição inicial de nosso país os africanos e afrodescendentes foram vis-tos como sujeitos inferiores e desqualificados, ideias apoiadas em teori-as raciais – séculos XVIII e XIX – que obtiveram alcance na sociedade brasileira. A ideologia de branqueamento da população brasileira foi uma medida adotada por parte das elites intelectuais e políticas do país visando eliminar o contingente negro da população, que gera conflitos identitários ainda nos dias de hoje. Mobilizações de movimentos e mili-tantes negros foram atos contínuos a partir da abolição, a educação sempre foi uma das principais pautas de reivindicação, fundamentais para busca de melhores condições na desigual estrutura social brasileira, foram necessárias superar inúmeras barreiras até a implementação da lei 10639/03. Foi possível verificar ampla aceitação dos estudantes em relação aos conteúdos de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, porém o índice de estudantes que se autodeclaram negros foi abaixo das proporções de pretos e pardos observados pelo pesquisador.