Aproximações entre a crítica ao sujeito de direito e as políticas públicas educacionais: a esfera jurídica e o estado

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Title: Aproximações entre a crítica ao sujeito de direito e as políticas públicas educacionais: a esfera jurídica e o estado
Author: Bernardes, Ismael Andrada
Abstract: Nosso estudo dissertativo busca compreender gênese do sujeito de direito e seus nexos com as políticas públicas educacionais em sua interface com o complexo jurídico e o Estado sob a égide do Capitalismo fundamentando-se na ontologia crítica de Lukács e de outros autores do campo do materialismo-histórico dialético, como Marx, Pachukanis, Mészáros, Lênin e Mandel. Tal escolha justifica-se por entendermos que o método materialista nos oferece importantes ferramentas teóricas de análise e crítica da realidade. O objetivo do presente estudo foi compreender a relação entre o sujeito de direito e as políticas públicas educacionais com o complexo jurídico e o Estado. Partimos do pressuposto de que as políticas públicas educacionais constituem uma singularidade do complexo jurídico, pois se configura como uma dentre tantas outras formas de apassivamento dos conflitos de classe. Para isso, tomamos o conceito de sujeito de direitos como um dos pontos centrais de nossa discussão, visto que, contemporaneamente, é possível notar a ampliação das lutas por direitos, ou seja, as massas trabalhadoras, os seus partidos e sindicatos optaram - dentre as possibilidades que a realidade impõe - por uma luta no interior do Estado, uma luta por direitos, e não pela superação do capital. O que buscamos destacar aqui é que o direito é sempre um direito de classes e, a partir disso, procuramos tecer uma crítica necessária à socialdemocracia, por esta ter se constituído como o principal agente do campo à esquerda na defesa das possibilidades de incorporar a luta dos trabalhadores na disputa do Estado por meio da democracia burguesa. Inicialmente, apresentamos algumas questões em relação à construção do objeto de estudo e o resultado do levantamento teórico realizado acerca das políticas públicas educacionais. Posteriormente, iniciamos nosso aprofundamento teórico em torno do complexo jurídico a partir de Lukács e Pachukanis, autores que divergem em alguns pontos, mas que são essenciais para crítica ao Direito. Em seguida, passamos à questão do Estado, que não está dissociada da questão do direito, ao contrário, o Estado e o Direito desenvolvem-se a partir da primeira divisão de classes, entre escravos e seus proprietários. Da relação entre esses dois complexos e as políticas públicas educacionais, faz-se necessário localizar na forma capitalista a gênese de tais ações públicas, pois nessa relação estrutura-se uma forma (dentre tantas outras) de garantir a manutenção e a reprodução da forma capitalista. Por fim, concluímos, sem esgotar plenamente a discussão, que as políticas públicas educacionais, embora aparentem ser fruto de conquistas dos trabalhadores na sua luta cotidiana pela sobrevivência, por outro lado, constituem-se de instrumentos de dominação e escamoteamento das desigualdades de classe próprias do sistema capitalista.Abstract : This dissertation seeks to investigate the genesis of educational public policies based on the critical ontology of authors in the field of dialectical materialism-historical, such as Lukacs, Marx, Pachukanis, Mészáros, Lenin and Mandel. This choice is justified by our understanding that the materialist method offers important theoretical tools of analysis and criticism of reality. The present study aims to understand the relationship between educational public policies and the legal complex and the State. We start from the assumption that educational public policies constitute a singularity of the legal complex, since it is one of many other forms of appeasement of class conflicts. For this, we take the concept of subject as one of the central points of our discussion, since it is possible to notice the expansion of rights struggles. In other words, the working masses, their parties and unions choose (among the possibilities that reality imposes) for a struggle within the State, a struggle for rights, not overcoming capital. What we seek to emphasize is that law is always a class right. From this, we seek to provide a necessary critique of Social Democracy, since it has constituted itself as the main agent of the left in the defense of the possibilities of incorporating the workers' struggle in the state's struggle through bourgeois democracy. Initially, we present some questions about the construction of the study's object and the result of the theoretical survey on educational public policies. Then, we begin our theoretical exploration around the legal complex of Lukács and Pachukanis, authors who diverge in some points, but offer essential discussions for the critique of Law. Next, we turn to the question of the State, which is not dissociated from the question of law; on the contrary, the State and the Law are developed from the first division of classes, between slaves and their owners. From the relationship between these two complexes and public educational policies, it is necessary to locate the genesis of such public actions in the capitalist form, since this relationship is structured to guarantee the maintenance and reproduction of the capitalist form. Finally, we conclude, without fully exhausting the discussion, that educational public policies, although they appear to be the result of the achievements of the workers in their daily struggle for survival, are in fact instruments of domination and retrenchment of the class inequalities inherent in the capitalist system.
Description: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2017.
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188271
Date: 2017


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