Gestão da água de lastro e sedimentos de navios com base na convenção BWM: um estudo de caso aplicado aos portos de Imbituba e Paranaguá

Abstract

O transporte marítimo tem contribuído consideravelmente para o desenvolvimento econômico, social e político, considerando-se que 95% do comércio internacional é realizado através desse modal. Por outro lado, o meio marinho e a saúde humana estão significativamente ameaçados pelo aumento do risco de invasão de espécies exóticas transferidas por meio da água de lastro dos navios. À vista disto, a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios (Convenção BWM) adotada pela Organização Marítima Internacional (IMO) é de grande interesse para a proteção do ecossistema marinho e da saúde humana. Com a adesão da Finlândia em setembro de 2016, foi atingida a arqueação bruta da frota mercante mundial necessária para que a Convenção BWM entrasse em vigor a partir de 08 de setembro de 2017. Com isso todas as embarcações que transportam água como lastro são obrigadas a gerenciá-la seguindo as obrigações gerais e os requisitos impostos por esta Convenção. Neste contexto, este trabalho de conclusão de curso se enquadrou, estudando os principais requisitos, as obrigações dos Estados, os desafios encontrados na implementação da Convenção BWM, em especial no Brasil. Um estudo de caso sobre a gestão da água de lastro de navios aplicado aos Portos brasileiros de Imbituba e Paranaguá foi realizado. Constatou-se que ambos os portos estudados realizam troca de água de lastro no mar, conforme recomenda a Norma da Autoridade Marítima para o Gerenciamento da Água de Lastro de Navios (NORMAM-20/DPC). Contudo, considerando a entrada em vigor da Convenção BWM é, portanto, extremamente urgente que métodos efetivos de gerenciamento de água de lastro sejam desenvolvidos para substituir a troca de lastro oceânica.

Maritime transport has contributed considerably to the economic, social and political development, considering that 95% of international trade is carried out through this modal. On the other hand, the marine environment and human health are significantly threatened by the increased risk of invasion of exotic species transferred through ballast water from ships. Keeping it in mind, the International Ballast Water and Sediments Management of Ships Convention (BWM Convention) adopted by the International Maritime Organization (IMO) is of great interest for the protection of the marine ecosystem and human health. With the entry of Finland in September 2016, the gross tonnage of the world merchant fleet required to bring the BWM Convention into force as of September 8, 2017 was achieved. In this way, all vessels carrying ballast water are obliged to manage it in accordance with the general rules and requirements imposed by the Convention. In this context, this work of completion of the course was framed, studying the main requirements, the obligations of the States, the challenges found in the implementation of the BWM Convention, especially in Brazil. A case study on the management of ships' ballast water applied to the Brazilian ports of Imbituba and Paranaguá was carried out. It was verified that both ports carry out ballast water exchange in the sea, as recommended by the Maritime Authority's Standard for Ships' Ballast Water Management (NORMAM-20 / DPC). However, considering the entry into force of the BWM Convention, it is extremely urgent the development of effective methods of ballast water management to replace ocean ballast exchange.