Empresas recuperadas pelos trabalhadores no primeiro período do governo Lula (2003-2007)

Abstract

As medidas econômicas impulsionadas pelo modelo neoliberal trouxeram consequências que se viram refletidas na precariedade trabalhista dos trabalhadores brasileiros, assim como na de trabalhadores de outros países de América Latina. Um modelo de âmbito global que se anunciou desde a década de 1970 e que se fortaleceu no continente ao longo das décadas seguintes, precipitando uma crise que levou muitas empresas a declararem falência. Tendo esse cenário como pano de fundo, os governos tenderam a se retirar do seu papel de protagonistas centrais na tarefa de velar pela satisfação de uma das necessidades mais básicas da população, ou seja, a de garantir as proteções do trabalho. Diante dessa situação, os mesmos trabalhadores criaram uma alternativa própria ao desemprego, permanecendo nas empresas falidas e fazendo todo o possível para reativar as unidades produtivas. Surgem, assim, as Empresas Recuperadas Pelos Trabalhadores (ERTs).Um novo governo assume a Presidência do Brasil no ano de 2003, com a promessa de ser um governo democrático e voltado para o social, o que efetivamente é constatado nas suas primeiras ações, criando espaços participativos e inclusivos para o desenvolvimento da Economia Solidária. Mas essas ações não pareceram ser suficientes para o setor das ERTs, já que essas empresas, apesar de poderem ser incluídas nesse mundo das políticas públicas voltadas para a Economia Solidária, não conseguiram uma atenção especializada das ações do governo brasileiro. Isso acontece, seja pelas ERTs possuírem necessidades diferentes, e/ou por não representar uma força política com peso significativo na cena política. Os próprios movimentos de trabalhadores de empresas recuperadas no Brasil se mostraram tímidos para levar adiante um projeto comum que pudesse dar maior sustentabilidade a essas frágeis e complexas iniciativas de autogestão em um mundo governado pelas leis do mercado. As questões que procuramos dar resposta nesta pesquisa indagaram sobre essas iniciativas de autogestão por parte dos trabalhadores, as políticas públicas relacionadas e as possíveis estratégias de sobrevivência desses empreendimentos, tendo como marco histórico o primeiro Governo Lula (2003 a 2007). A metodologia utilizada para a construção de nossa pesquisa partiu de fontes exclusivamente documentais e bibliográficas. Tratou de um vasto material que foi catalogado para operar cruzamentos entre as demandas e desafios enfrentados pelos trabalhadores das ERTs e as políticas e ações correspondentes por parte do governo no período estudado.

Abstract : The economic measures promoted by the neoliberal model brought consequences that were reflected in the labor precariousness of the Brazilian workers, as well as in the workers of other Latin American countries. A global model that has been announced since the 1970s and has strengthened on the continent over the following decades, precipitating a crisis that has led many companies to declare bankruptcy. Against this background, governments have tended to withdraw from their role as central actors in the task of ensuring that one of the most basic needs of the population is met, that is to say, the protection of labor. Faced with this situation, the same workers created an own alternative to unemployment, remaining in the failed companies and doing everything possible to reactivate the productive units. Companies Recovered by Workers (ERTs) thus emerge.A new government assumes the presidency of Brazil in 2003, with the promise of being a democratic and social-oriented government, which is evidenced in its first actions, creating participatory and inclusive spaces for the development of the Solidarity Economy. But these actions did not seem to be enough for the ERTs sector, since these companies, although they could be included in this world of public policies focused on the Solidarity Economy, did not get specialized attention from the actions of the Brazilian government. This happens either because ERTs have different needs, and / or because they do not represent a political force with significant weight in the political scene. The workers' movements of companies recovered in Brazil were shy to carry out a common project that could give greater sustainability to these fragile and complex self-management initiatives in a world governed by the laws of the market. The questions that we seek to answer in this research investigated these initiatives of self-management by the workers, the related public policies and the possible survival strategies of these enterprises, having as historical landmark the first Lula Government (2003 to 2007). The methodology used to construct our research was based on exclusively documentary and bibliographic sources. It dealt with a vast material that was cataloged to operate intersections between the demands and challenges faced by the workers of the ERTs and the corresponding policies and actions by the government in the studied period.