Parque Estadual da Serra do Tabuleiro: natureza, legislação e conflitos na baixada do Maciambú - Palhoça (1975-2012)

Abstract

Este trabalho narra a História de uma região que teve a peculiaridade de ter se transformado em uma Unidade de Conservação em 1975. A Unidade em questão é o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (PAEST) e a localidade é a região sul do município de Palhoça/SC, conhecida como Baixada do Maciambú, onde localiza-se seis bairros do município. O recorte temporal (1975-2012) se deu pelo marco da criação do Parque até o ano que submetemos o projeto a avaliação do Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal de Santa Catarina. O objetivo da narrativa foi identificar como a população que já habitava a região se relacionou com a nova realidade imposta pela criação do Parque. Para que isso fosse possível, o recorte temporal foi estendido para que pudéssemos entender a dinâmica do processo de ocupação humana no local e como essa ocupação se relacionou com o Meio Ambiente. Nessa perspectiva, a tese foi escrita pautada na História Ambiental na medida que buscou elencar os aspectos de interdependência entre os humanos e o Meio Ambiente nesse espaço. Também por conta disso demos ênfase a discorrer sobre a ocupação humana na Mata Atlântica, bioma protegido pela UC e sobre as questões ambientais, estendendo o recorte temporal até onde as fontes foram capazes de nos levar. A legislação ambiental brasileira e estadual é apresentada em uma narrativa histórica, relacionando-as com as demandas sociais, bem como um estudo aprofundado sobre o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Como fontes, utilizamos obras historiográficas do início do século XX, legislações de diferentes períodos e temas, documentos oficiais relacionados ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, Relatórios de Presidentes de Província, periódicos locais e estaduais e entrevistas, por meio da metodologia da História Oral. A Baixada do Maciambú é uma Planície localizada entre o Rio Maciambú e Rio da Madre, no sul do município de Palhoça/SC. Formada por cordões arenosos decorrentes do recuo do mar, a região, ocupada desde a pré-história pelo Homem do Sambaqui, passou a abrigar uma vila de pescadores no início do século XX e passou a despertar axivespeculação imobiliária já na década de 1950, e mais fortemente na década de 1970 quando a região passou a se tornar um destino turístico. Para preservar a área, que na década de 1950 já era entendida como uma ambientalmente especial, foi inserida em 1975 no Decreto de criação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. De lá para cá, entre anexações e desanexações, a população que vivia no local tem sofrido pela incongruência de informações, pela falta de participação no gerenciamento da UC, pela omissão do poder público e pela falta de infraestrutura. Mesmo com restrições impostas por estar em área do entorno da UC, já que em 1979 a região foi desanexada do Parque, a ocupação humana se acelerou nas décadas de 1980 e 1990, provocando mobilizações que culminaram com uma lei aprovada em 2009 que alterou não só os limites do PAEST como transformou toda a Baixada do Maciambú em Área de Preservação Ambiental (APA). Nesses intervalo de tempo, a vida da população foi alterada significativamente. Passados quarenta anos de sua criação, o PAEST ainda não foi totalmente implantado por conta de diferentes legislações e pela falta de um Plano de Manejo. A Baixada do Maciambú, área mais conflituosa do Parque, segue com problemas que dependem para ser sanados, tanto das questões legais como do Plano de Manejo.

Abstract: The present work aims at telling the History of a particular region that has become a Conservation Unit in 1975. Such Unit is known as Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (PAEST) and it is located in the Southern of Palhoça, a city located in the state of Santa Catarina, in Brazil. Inside this region, known as Baixada do Maciambú, there are six other districts that belong to the aforementioned city. The temporal frame of this research is from 1975 to 2012, due to the fact that 1975 is the year when Parque Estadual da Serra do Tabuleiro was founded, and 2012 is the year when this research project was submitted to the Post-Graduation program of History at the Universidade Federal de Santa Catarina. The main objective of the study was to observe how the inhabitants of Baixada do Maciambú has dealt with the consequences of the creation of the Park. In order to accomplish such issue and understand the process of human occupation in the local and how such occupation is related to the natural environment, the temporal frame of the research was extended. Within this perspective, this thesis was written based on the Environmental History since it aimed at listing aspects of interdependence between humans and the environment in the local. In addition, we highlighted the discussion on the human occupation in the Atlantic forest, which is a biome protected by UC (Conservation Unit), and on environmental issues. Such discussion has extended the temporal frame of the research according to the number of sources that were found. The Brazilian Environmental (and state) Legislation is presented in a historical text that relates it to the social demands of the population. Furthermore, the present research has aimed at conducting a deep study on the Parque Estadual da Serra da Tabuleiro concerning its legislation. The sources used for this section had to do with historiographic works from the beginning of the 20th century, legislations from different periods of time and of different topics, official documents related to Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, Reports from provincial Presidents, local and state newspapers, and interviews based on oral History methodology. Baixadaxvido Maciambú is a plain region located between the Maciambú River and the Madre River in the Southern of Palhoça city, and it is formed by sandy cords due to the retreat of the sea. In prehistory, this region was occupied by the Sambaqui Man, and it gradually began to shelter a village of fisherman in the beginning of the 20th Century. From the 1950s and most heavily in the 1970s, the area has been suffering the effects caused by the pressures of the Real estate business which has been speculating its touristic potential. In order to preserve the area, which in 1950 was considered a particular area for its environmental issues, Baixada do Maciambú was inserted in the Statute of foundation of Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Since then, the population that inhabits the region has been facing some problems, such as insufficient information, the population s absence in the administration of Conservation Unit (UC), the lack of help from the public authority, and the insufficient infrastructure. In 1979, the region was detached from the Park and in spite of the restrictions imposed in the area for being around the UC, human occupation has increased specially in the 1980s and 1990s, provoking mobilizations that resulted in a law passed in 2009. The law has changed not only the limits of Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, but has also transformed the entire Baixada do Maciambú into an Environmental Preservation Area (APA). During this time, the life of the population has changed considerably. After forty years of foundation, Parque Estadual da Serra do Tabuleiro has not been completely implemented yet due to different legislations and due to the lack of a management project. Baixada do Maciambú, the most conflicting area of the Park, still has some problems to be solved, both concerning legal issues and the creation of a management project.