Vigilância massiva de comunicações: uma (ciber)inquisição. Análise do discurso estadunidense no período 2001 - 2016

Abstract

O vazamento de um conjunto de documentos secretos por parte do ex-agente de inteligência estadunidense Edward Snowden possibilitou comprovar a existência de uma complexa estrutura de monitoramento encabeçada pelos Estados Unidos da América. Desenvolvida, fundamentalmente, a partir dos atentados do 11 de setembro de 2001 configura um esquema de vigilância da atividade digital de características massivas e que abrange uma porção substancial da população mundial, violando tanto a normativa internacional em matéria de direitos humanos quanto o princípio de soberania territorial. No discurso oficial estadunidense tal prática é apresentada como uma ferramenta essencial na manutenção da segurança internacional, seja na prevenção de atos terroristas, seja na neutralização de um conjunto mais ou menos preciso de ameaças diretamente ligadas ao uso de Tecnologias de Informação e Comunicações (TICs). A presente pesquisa visa problematizar esse discurso entendendo que se ordena segundo uma estrutura que nem esta determinada pelas particularidades das TICs (como intuitivamente caberia pensar), nem é especifica das narrativas em matéria de segurança internacional (como sugere o marco analítico da securitização dentro do campo das relações internacionais). Pelo contrario, afirma-se, que no que nele se reitera é a estrutura daquilo que no âmbito da criminologia crítica denomina-se discurso do poder punitivo. Segundo o trabalho de Zaffaroni, esta formação discursiva tem sua primeira versão condensada nos tempos da Inquisição Medieval e se articula em torno a uma série de noções que, resumidamente, consistem na necessidade de intervir antecipadamente para neutralizar uma ameaça que configura um risco superlativo, na asseveração de que a ameaça configura um estado emergencial que habilita a adoção de medidas de caráter extraordinário. Em definitiva, trata-se de um discurso que se estrutura em torno à afirmação de uma autoridade central como agente legítimo da tomada de decisões a qual ganha um controle ampliado da população através de mecanismos de vigilância. Em conseqüência, na presente dissertação tentou-se colocar em perspectiva histórica o discurso oficial estadunidense através de uma análise baseada em um conjunto de 152 documentos (conformado por: textos normativos, por documentos doutrinários e por manifestações públicas) considerados representativos da conceituação oficial estadunidense a respeito do monitoramento das comunicações em um período que se estende entre finais de 2001 e meados de 2016. A intenção dessa análise foi a de identificar as particularidades com as quais esse discurso se apresenta no cenário atual enfatizando a coerência que, em termos de matriz argumentativa e das estratégias associadas, mantém respeito do discurso inquisitorial. Tal como no passado, trás um objetivo declarado de neutralizar um fenômeno que configura uma emergência conceitualmente focalizada em um grupo de supostos periculosos, hoje se avança em dispositivos orientados ao controle do conjunto populacional. É neste sentido que argumenta-se, salvando as diferenças, que a vigilância massiva e global de comunicações orientada pelo princípio de ?saber tudo, coletar tudo e analisar tudo? configura uma (ciber)inquisição que se encaminha a um fichamento individual com base na atividade digital exercido a escala global e centralizado nas agências de segurança dos Estados Unidos as América.<br>

Abstract : The leak of a set of secret documents by former US intelligence agent Edward Snowden made it possible to prove the existence of a complex monitoring structure headed by the United States of America. Developed mainly from the attacks of September 11, 2001, it constitutes a scheme of surveillance of digital activity with massive characteristics and that covers a substantial portion of the world population, violating both international human rights law and the principle of sovereignty territorial. In the official US discourse, such a practice is presented as an essential tool in the maintenance of international security, either in the prevention of terrorist acts or in the neutralization of a more or less precise set of threats directly linked to the use of Information and Communication Technologies (ICTs) . The present research aims to problematize this discourse by understanding that it is ordered according to a structure that neither is determined by the peculiarities of the TICs (as intuitively one would think), nor is it specific of the narratives in matters of international security (as suggested by the analytical framework of securitization within the field Of international relations). On the contrary, it is affirmed that what is reiterated in it is the structure of what in the scope of critical criminology is called the punitive power discourse. According to the work of Zaffaroni, this discursive formation has its first condensed version in the days of the Medieval Inquisition and is articulated around a series of notions that, in brief, consist in the necessity of intervening in advance to neutralize a threat that constitutes a superlative risk, in the Assertion that the threat constitutes an emergency state that enables the adoption of extraordinary measures. In short, it is a discourse that is structured around the affirmation of a central authority as a legitimate agent of decision-making which gains an expanded control of the population through surveillance mechanisms. As a result, in this dissertation we tried to place the official American discourse in a historical perspective through an analysis based on a set of 152 documents (conformed by: normative texts, doctrinal documents and public manifestations) considered representative of the official US conceptualization Monitoring of communications in a period extending between the end of 2001 and mid-2016. The intention of this analysis was to identify the particularities with which this discourse presents itself in the current scenario emphasizing the coherence that, in terms of argumentative matrix And associated strategies, maintains respect for the inquisitorial discourse. As in the past, there is a stated goal of neutralizing a phenomenon that constitutes an emergency that is conceptually focused on a group of presumed perilous ones, nowadays one advances in devices oriented to the control of the population as a whole. In this sense, it is argued, saving the differences, that the massive and global surveillance of communications guided by the principle of "knowing everything, collecting everything and analyzing everything" constitutes a (cyber) inquisition that is directed to an individual file based on the Digital activity exercised on a global scale and centralized in the security agencies of the United States of America.