Regulação direito e desafios de acesso: avaliação e implementação de medidas para que a regulação de leito hospitalar de Salvador se dê da forma equânime ao interesse público

Abstract

O foco do presente estudo é avaliar a regulação do acesso ao leito de internação hospitalar na cidade de Salvador, planejar ações efetivas ao confeccionar um check list de ações e procedimentos norteadores para garantir de forma equânime o acesso da população aos serviços de saúde, buscando a alternativa assistencial adequada e em tempo oportuno, através da alimentação do sistema SUREMWEB/SISREG, viabilizando a consolidação da rede de atendimento à saúde (RAS), vínculos e co-responsabilidade entre o trinômio: usuários, profissionais de saúde e gestores, buscando prever e planejar demandas futuras e a forma de melhor supri-las. O método apresenta um check list, recurso tecnológico, de cunho ético, legal, científico e educativo, para legitimar o processo de transferência de transporte inter hospitalar de pacientes regulados. E, através deste check list alcançar demais objetivos como a Pactuação do processo de trabalho com os protagonistas da equipe multidisciplinar, fortalecimento e co- responsabilidade entre os gestores e prestadores de serviços de saúde, permitindo o acompanhamento e a avaliação da execução dos serviços. O estudo permeou ainda a retomada de discussões sobre a atuação das equipes de CPRCA e a implantação de um núcleo de educação permanente ambos de suma importância para o fortalecimento da saúde como um bem público e uma importante ferramenta para garantir a equidade no acesso e qualidade na assistência prestada à população.