Legitimação internacional de soberania: estudo de caso das Ilhas Falkland (Malvinas) nas Nações Unidas

Abstract

O processo pelo qual homens e mulheres juntamente conferem o status especial de soberano a um ente superior ? como descrito no contratualismo ? é bem conhecido pela teoria política e pela filosofia política. Entretanto, como o processo exógeno de soberania ocorre? Esta dissertação foca na resposta a essa pergunta, considerando a esfera internacional, a qual as teorias tradicionais não se vinculam. Legitimar soberania de um território significa engajar-se em trocas discursivas, elaborando justificativas e persuadindo outros países dos clamores legítimos que se possui. Como teoria sociológica de fundo, o conceito de legitimidade de Weber e seus críticos providenciam uma ferramenta analítica adaptável ao nível internacional. Combinado com a teoria do processo de legitimação, esta dissertação foca no estudo de caso das Ilhas Falkland (Malvinas) nas Nações Unidas e acessa as declarações e votos expressos pelos representantes de Argentina, Reino Unido e outros Estados com o objetivo de compreender o processo de legitimação da soberania antes, durante e depois da Guerra das Malvinas em 1982. Com efeito, há evidências de uma considerável redução de endosso às resoluções da ONU, paralelamente a conteúdos de demanda mínima de tais resoluções. O uso da força pela Argentina causou um aumento dos votos de abstenção e contrários logo após a Guerra, uma tendência que continuou por mais alguns anos. Sugere-se que os processos de legitimação de soberania são rompidos quando uma das partes, especialmente quando não possui grandes capacidades de poder, é compreendida como tendo quebrado uma norma primária da sociedade internacional, prejudicando gravemente os esforços de acumulação de endosso nas instituições apropriadas.<br>

Abstract : The process by which men and women altogether confer a special status of sovereignty to a superior entity ? as described in contratualism ? is well known by political theory and political philosophy. However, how does the exogenous process of legitimation of sovereignty occur? This dissertation focus on answering such a question, considering the international realm, which such traditional theories do not attach. To legitimize sovereignty of a territory is to engage in discourse exchanges, elaborating justifications and persuading other countries of the rightful claims one possesses. As the sociological background theory, Weber?s concept of legitimacy and his critics provide an analytical tool adaptable to the international level. Combined with the legitimation process theory, this dissertation focuses on the case study of the Falkland Islands (Malvinas) at the United Nations and assesses statements and votes casted by the representatives of Argentina, United Kingdom and other states with the objective of understanding the process of legitimatization of sovereignty before, during and after the Falklands War in 1982. In effect, there is evidence of considerable endorsement reduction to the UN resolutions, alongside minimal demands content in such resolutions. The use of force by Argentina caused an increase of abstentions and against votes right after the War, a trend that continued for some more years. It suggests sovereignty legitimation processes are disrupted when one of the parties, especially not one of great power capabilities, is understood to have broken a primary norm of international society, jeopardizing critically the long build-up endorsement efforts within the proper institutions.