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O presente estudo teve como objetivos, a) apontar as políticas públicas que tratam da concessão de recursos para atletas a nível federal, como o Bolsa Atleta Lei n°. 10. 891/2004; b) Realizar uma pesquisa comparativa entre as legislações existentes nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Santa Catarina que tratam da concessão de recursos para atletas; c) Apontar como ocorreu o repasse de recursos do FUNDESPORTE criado por meio da Lei n°. 13.336/2005, entre os anos de 2005 e 2015. No Estado de Santa Catarina as variáveis foram: verificar a destinação dos recursos do FUNDESPORTE entre as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR’s); entre as modalidades esportivas; e entre modalidades olímpicas e não olímpicas. Foram analisados 460 projetos voltados a atletas de alto rendimento, aprovados e pagos, a partir do levantamento dos projetos aprovados para captação, extraídos do Portal da Transparência. Os resultados encontrados revelaram que com a criação do FUNDESPORTE em Santa Catarina, num primeiro momento, poucas modalidades foram beneficiadas com muitos recursos, enquanto outras modalidades receberam pouco ou quase nenhum recurso; a SDR que recebeu a maior parte dos recursos foi a Grande Florianópolis; a distribuição dos recursos entre modalidade Olímpica e Não Olímpica está bem equilibrada. Esses achados demonstram a falta de critérios para o efetivo pagamento dos projetos e o esquecimento do princípio de descentralização dos recursos públicos. |
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