União estável ou namoro qualificado? A (im)possibilidade de gradação da convivência conjugal

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo de estudo verificar as diferenças entre a união estável e o namoro, em especial o namoro qualificado. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo e a temática será desenvolvida pela técnica de documentação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica (jurisprudência, publicações e livros). Apresenta-se, inicialmente, um exame sobre a união estável, que é uma entidade familiar garantida constitucionalmente. Após, trata-se sobre o namoro como forma de relacionamento afetivo, observando seu conceito e formação, bem como suas modalidades. Em seguida, explora-se recente decisão exarada pelo Superior Tribunal de Justiça, que trouxe a denominação da modalidade do namoro qualificado, que se distingue da união estável por não apresentar seu requisito subjetivo, o ânimo de constituir família. Por fim, analisa-se pesquisa jurisprudencial, em especial do Tribunal de Justiça catarinense acerca de como o ânimo de constituir família e a possibilidade de gradação da convivência conjugal vêm sendo tratados pelos julgadores.

The present monograph has the study objective of verifying the differences between common law and romantic relationships, specifically qualified romantic relationships. The deductive method of approach is used and the theme is developed by the indirect documentation technique, by means of literature (jurisprudence, publications and books). It presents, initially, an examination of the common law relationship, which is a constitutionally guaranteed family entity. Afterwards, it portrays romantic relationships as a way of affective relationship, observing its concept and formation, as well as its modalities. Then explores a recent decision rendered by the Superior Court of Justice, bringing up the name qualified romantic relationship, which is distinguished from the common law relationship for not presenting its subjective requirement: The aim of family formation. Finally, jurisprudential research was made, particularly in the Santa Catarina Court analyzing how the aim of family formation and the possibility of conjugal convivence has been treated by the judging authorities.