A política habitacional urbana no Brasil e o programa minha casa minha vida: o caso de Montes Claros/MG

Abstract

O tema do presente estudo refere-se às políticas públicas habitacionais para a população de baixa renda, mais especificamente ao Programa Minha Casa Minha Vida na cidade de Montes Claros, situada na região norte do estado de Minas Gerais. Ao longo do século XX e início do século XXI, sucessivos governos brasileiros, democráticos ou não, vêm tentando combater o deficit habitacional no país com programas que ficaram longe de resolver tal problema. Os governos do Partido dos Trabalhadores, através do Programa Minha Casa Minha, disponibilizaram um volume de recursos, inédito até então, com a intenção de privilegiar a população de baixa renda, sempre colocada de lado pelos governos anteriores, apesar da evidente relação entre falta de moradia e baixos níveis de renda. A pesquisa bibliográfica deste trabalho aborda temas no âmbito nacional e local como o deficit habitacional, o espaço urbano e sua dinâmica como a expansão urbana, o Estatuto da Cidade, as políticas habitacionais e a segregação socioespacial. A pesquisa de campo nos conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida direcionada às famílias de baixa renda aborda uma série de questões diretamente ligadas ao cotidiano desses assentados urbanos, como educação, saúde, lazer, meio ambiente e localização dos conjuntos habitacionais, transportes, tipologia arquitetônica, segurança, integração e convivência. Tais pesquisas mostram que, apesar de o Programa Minha Casa Minha Vida viabilizar a construção de milhares de moradias na cidade de Montes Claros, essa conquista deparou com obstáculos políticos, econômicos e sociais resultando em um programa incompleto, não proporcionando aos beneficiários as condições mínimas para morarem dignamente.<br>

Abstract : The theme of this study refers to public housing policies for the low-income population, specifically the ProgramaMinha Casa Minha Vida in the city of Montes Claros, located in the northern region of Minas Gerais. Throughout the twentieth and early twenty-first century, successive Brazilian, democratic governments or not, have been trying to combat the housingdeficit in the country with programs that were far from solving this problem. Governments of the Workers Party, through the ProgramaMinha Casa Minha Vida, have provided a volume of unpublished resources previously intended to favor the low-income population, always set aside by previous governments, despite the clear link between homelessness and low levels of income. The literature of this work addresses issues at the national and local levels as the housing shortage, the urban space and its dynamics as urban sprawl, the Estatuto da Cidade, housing policies, the socio-spatial segregation. The field research in the projects of the ProgramaMinha Casa Minha Vida targeted to low-income families directly addresses a number of issues related to the daily lives of these urban settlements such as education, health, leisure, environment and location of housing, transport, architectural typology, security, integration and coexistence. Such research shows that despite the ProgramaMinha Casa MinhaVida enable the construction of thousands of homes in the city of Montes Claros, this achievement faced with political, economic and social barriers resulting in an incomplete program, not providing the minimum conditions for beneficiaries Live with dignity.