Micro e pequena empresa: planejamento tributário como efetivação da ordem econômica e da função social

Abstract

A criação de novos negócios é uma das causas da prosperidade social, econômica e financeira de um País. No Brasil, as MPE’s são consideradas um dos principais agentes de fomentação da economia, em razão de estarem inseridas em vários meios sociais e locais da sociedade brasileira e, portanto, gerarem novos empregos e estimularem a concorrência econômica em nível nacional. Em contrapartida, esse setor sofre com a alta carga tributária instituída pela legislação brasileira, dificultando, assim, a sobrevivência do negócio. Na busca por resultados positivos dentro da empresa, muitos empresários buscam no planejamento tributário uma alternativa legal que vise à economia fiscal. O objetivo geral do artigo consistiu em diagnosticar o planejamento tributário aplicado as MPE’s como uma forma de assegurar a justiça social. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo, por meio de uma revisão bibliográfica, compatível com a investigação apresentada. Quanto a sua finalidade, a pesquisa foi de teor descritivo.

The creation of new businesses is one of the causes of a country’s social, economic and financial prosperity. In Brazil, micro and small-sized enterprises are considered one of the main fostering agents of the economy, in as much they are inserted in many social and local environments of Brazilian society and, therefore, create new jobs and stimulate economic competition on a national level. In contrast, this sector suffers from the high tax burden imposed by Brazilian law, thus hampering the business survival. In the search for positive results within the company, many entrepreneurs seek, in tax planning, a legal alternative aiming tax saving. The general objective of this article was to diagnose the tax planning applied to the micro and small-sized enterprises as a form of ensuring social justice. The research method used was the inductive, through a bibliographic review, consistent with the presented investigation. As to its purpose, the research content was descriptive.