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O presente trabalho tem como objetivo, sugerir alterações de inovações incrementais para o Programa Novilho Precoce de Santa Catarina, sugestões estas que trarão melhorias a um processo já existente com o intuito de aperfeiçoar seu desempenho sem interferir no seu objetivo. O Programa Novilho Precoce foi iniciado em Santa Catarina em 28.07.1993, a partir da Legislação Estadual Nº 9.183 que tinha como objetivo criar o Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce (PACGAP), incentivando pecuaristas que levassem seus animais ao abate precocemente para então receber uma bonificação conforme classificação e tipificação das carcaças. Para participar do programa, os produtores devem preencher o Cadastro de Produtor Rural conforme Portaria Nº 269, com suas informações pessoais e de sua propriedade, posteriormente para vincular os seus animais abatidos ao seu cadastro, o tipificador deve preencher o Certificado de Tipificação de Carcaça de acordo com a Portaria Nº 019/97/GABS/SDA, e conforme padrões de classificação e tipificação de carcaça descritos na Portaria Nº 612. Estes dois documentos, o Cadastro de Produtor Rural e o Certificado de Tipificação de Carcaça, são usados desde 1993 e 1997 respectivamente, e de acordo com a necessidade da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), que é o órgão responsável pela execução do projeto, surgiu à necessidade de alterações nestes formulários, uma vez que estes não passaram por quaisquer atualizações desde sua criação. Assim como o sistema de tipificação de carcaça que posteriormente a alteração legislativa que aconteceu em 2014 passou a não contemplar mais os padrões impostos pela Lei Nº 16.540 que altera a Lei Nº 9.183. Buscamos propor neste trabalho então possiveis alterações nos documentos, Cadastro de Produtor Rural e Certificado de Tipificação de Carcaça, acompanhados com uma sugestão de Sistema de Tipificação de Carcaça que se adequa aos padrões estipulados pela Lei Nº 16.540. |
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