A Função Protetiva da Família e do Estado: um estudo a partir do Ministério Público da Comarca de São José/SC

Abstract

O presente trabalho visa compreender de que forma o Estado garante condições para que as famílias exerçam sua função protetiva, considerando o atual esvaziamento das políticas públicas e a dificuldade de acesso das famílias a essas políticas. A temática da responsabilização das famílias pelo Estado é objeto de discussão de diversos autores do Serviço Social e se faz presente em diferentes espaços de atuação profissional. A forma como as políticas sociais tem se estruturado com enfoque na família enquanto responsável pelo cuidado de seus membros desconsidera por vezes o contexto familiar e as particularidades da dinâmica das famílias usuárias dos serviços sociais. A construção deste trabalho partiu de um levantamento bibliográfico com recorte nos temas “desenvolvimento do neoliberalismo”, “reestruturação das políticas públicas”, “papel e posição das famílias nas políticas sociais”; pesquisa documental e observação participante durante do processo de estágio realizado junto ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina na comarca de São José/SC. O trabalho se desenvolve primeiramente a partir de uma breve contextualização histórica do neoliberalismo nos países europeus e latino-americanos, incluindo o Brasil e os impactos decorrentes deste sobre o âmbito social e na configuração do Estado Social brasileiro. A segunda seção apresenta de que maneira as transformações sociais impactam a forma de organização das famílias diante das requisições que lhes são feitas. E a terceira seção apresenta as percepções acerca destes impactos no cotidiano das famílias sujeitos da intervenção do Serviço Social no Ministério Público na comarca de São José/SC. Diante disto, percebeu-se a necessidade da problematização acerca das reais condições obtidas pelas famílias junto ao Estado para o exercício de sua função protetiva, considerando as especificidades presentes em cada contexto familiar e que diante da ausência do Estado podem se apresentar enquanto fatores fragilizadores da capacidade protetiva desta.