Modelo nacional de interoperabilidade do poder judiciário: aperfeiçoamento quanto à segurança e interoperabilidade dos dados

Abstract

Esta dissertação de mestrado apresenta como resultado uma análise crítica para o aperfeiçoamento quanto à segurança e a interoperabilidade dos dados do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário Brasileiro (MNI) (CNJ, 2013). Uma breve apresentação da estrutura judiciária brasileira é realizada, expondo a importância da interoperabilidade nesse contexto. Outros modelos de interoperabilidade de dados em utilização no Brasil e no mundo, como o e-PING e o e-CODEX, são sucintamente exibidos. Os resultados apresentados neste trabalho são baseados no Padrão Brasileiro de Assinatura Digital (ITI, 2012), no framework de Ray (2011), e no EuropeanInteroperability Framework (EIF) (ISA, 2010). Através do framework de Ray, identificam-se problemas no MNI como: a falta de definição de políticas básicas, de gerenciamento e de conformidade, ausência de um ciclo de vida para gestão do modelo, entre outros. O PBAD é apresentado e utilizado como meio de agregar mais segurança ao MNI, sendo indicado neste trabalho como ferramenta obrigatória para controle de acesso do MNI e dos documentos eletrônicos, para prover interoperabilidade, não-repúdio, unicidade, temporalidade, integridade e autenticidade aos dados. Além disto, o trabalho determina o nível de interoperabilidade que o MNI atinge, conforme a categorização de interoperabilidade definida pelo EuropeanInteroperability Framework (EIF) (ISA, 2010). Soluções para que níveis mais altos de interoperabilidade possam ser atingidos são apresentadas, além da identificação de problemas em níveis mais básicos, como falta de definição de protocolos de comunicação para o nível de interoperabilidade técnica.<br>

Abstract : This dissertation presents as a result an assessment on the improvementof security and interoperability for the Brazilian e-Justice Interoperability Model (MNI) (CNJ, 2013). A brief presentation of the judicial structure in Brazil is presented with a focus onhighlighting the importance of interoperability in this context.Additionally,other data interoperability models that are used in Brazil and around the world, such as e-PING and e-CODEX, are introduced in this text.The results are based on the Digital Signature BrazilianStandard (ITI, 2012), considering Ray?s framework (2011), and the European Interoperability Framework (EIF) (ISA, 2010). Through Ray?s framework, it was observed a lack of basic, management, and compliance policies in the MNI, as well as a lack of a life cycle model, among other improvement opportunities. The PBAD is presented and used as a way to add more security to the MNI and it is indicated in this paper as a mandatory tool for MNI access control and to provide interoperability, non-repudiation, uniqueness, timeliness, integrity, and authenticity to the electronic documents. In addition, this paper determines the level of interoperability that the MNI reaches, through the EIF interoperability categorization. It also presents solutions to achieve higherinteroperability levels, and it identifies problems in the lower levels, such as a lack of communication protocols for the level of technical interoperability.