Trabalho decente e responsabilidade social empresarial nas cadeias produtivas globais: o modelo fast fashion em Portugal e no Brasil

Abstract

As cadeias produtivas globais, no bojo dos processos das reformas liberalizantes, têm promovido alterações no estatuto do trabalho tanto nos países desenvolvidos como nos países em via de desenvolvimento. Os processos de terceirização e quartecerização da força de trabalho impõem novos desafios para o protagonismo sindical em âmbito nacional e global. Nesse contexto, novas modalidades emergem como possíveis parâmetros para a criação de melhores empregos, com respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores em direção à noção de trabalho decente da OIT. O objetivo da tese é de questionar se, a emergência dos acordos marco globais, no quadro da chamada responsabilidade social das empresas, firmados entre confederações sindicais internacionais e empresas multinacionais, possibilitam a construção de trabalhos decentes nos países em desenvolvimento, em particular, no Brasil e em Portugal. A tese parte das teorias críticas no âmbito da sociologia econômica e do trabalho, que destacam a nova divisão internacional do trabalho no quadro de um capitalismo flexível. As reflexões teóricas são resultado de pesquisas documentais, análise de questionários e entrevistas presenciais realizadas com diferentes atores sociopolíticos da cadeia produtiva global do setor têxtil e de confecções. As entrevistas foram direcionadas para os provedores, também chamados intermediários da cadeia de suprimentos, bem como fornecedores terceirizados e trabalhadores das oficinas de confecção de vestuário. Entrevistas com sindicalistas e representantes de organizações não governamentais envolvidas com as denúncias em torno das Sweatshops (fabricas do suor) complementaram a amostra. Os dados foram estruturados a partir do software Nvivo (QSR International) para análises qualitativas. A pesquisa demonstrou que as redes sindicais são fundamentais para a construção e desenvolvimento dos acordos marco globais. Contudo, existem limitações no conteúdo das cláusulas do acordo marco global, em particular, por não abordar requisitos que possibilitariam a limitação da pulverização da cadeia produtiva, favorecendo a formação de oficinas têxteis clandestinas, com ocorrência de trabalho análogo ao escravo no Brasil e trabalho precário em Portugal.<br>

Abstract : Global supply chains, in the process of liberalizing reforms, have contributed to a change in the status of work in the developed and the developing countries. Workforce's outsourcing processes promotes new challenges for the trade union in national and global levels. In this context, new tools emerge to creating better jobs, with respect for the fundamental rights of workers toward the notion of decent work of the ILO. The aim of the thesis is to reflect whether the emergence of global framework agreements in the context of corporate social responsibility, signed between international trade union confederations and multinational companies, enable the construction of decent work in developing countries, in particular in Brazil and Portugal. The research highlight the new international division of labor within a flexible capitalism. The theoretical reflections are the result of documentary research, analysis of questionnaires and personal interviews conducted with different socio-political actors in the global production chain of textiles and clothing sector. The interviews were directed to providers, also called intermediate supply chain, as well as third party vendors and workers in the clothing workshops. Interviews with trade unionists and representatives of non-governmental organizations involved with the complaints around Sweatshops complemented the sample. The data were structured from the NVivo software (QSR International) for qualitative analysis. Research has shown that the trade union networks are fundamental to the construction and development of the global framework agreements. However, there are limitations on the content of the clauses of the global framework agreement, in particular, by not address requirements that would allow the limitation of the supply chain spray, favoring the formation of clandestine textile workshops, with the occurrence of slave labor in Brazil and precarious work in Portugal.