POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR: O INCENTIVO AO ENSINO PRIVADO EM DETRIMENTO DA EXPANSÃO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

Abstract

Neste artigo são expostas algumas considerações acerca das políticas públicas criadas para educação superior nos últimos anos, no Brasil. É clarividente que na legislação brasileira não há mecanismos que exijam garantia de acesso à educação pública superior a todos os cidadãos habilitados. Todavia apesar dos esforços governamentais em viabilizar o ensino superior gratuito a todos, o que se tem visto é o amplo crescimento de políticas públicas que incentivam o acesso ao ensino superior privado em detrimento da expansão das instituições públicas. O que retira o caráter suplementar, sem fins lucrativos, do ensino privado e contribui para uma mercantilização da educação superior. Para tanto, utilizou-se como recurso metodológico a pesquisa bibliográfica, especificamente a consulta em fontes documentais diversas, em especial, web sites referentes à educação, bem como órgãos da imprensa tradicional e da mídia eletrônica nacionais.