Impasses da gestão de recursos comuns e da democracia no Brasil: o caso do carvão mineral no sul de Santa Catarina

Abstract

Esta tese focaliza os dilemas que continuam bloqueando, quatro décadas após a Conferência de Estocolmo, o funcionamento do sistema de gestão de recursos naturais não renováveis no Brasil. Mais especificamente, o texto contém uma análise dos bastidores do processo de licenciamento ambiental voltado para a implantação de uma nova usina termelétrica na região sul do estado de Santa Catarina. O enfoque analítico utilizado foi construído mediante uma hibridização de duas linhas de pesquisa sistêmica sobre o binômio meio ambiente & desenvolvimento ainda pouco conhecidas em nosso País, a saber: gestão de recursos comuns ( commons ) para o ecodesenvolvimento e justiça ambiental e ecológica. Além da introdução e de uma síntese da revisão de literatura sobre a atualidade dos princípios de ecodesenvolvimento no debate sobre modos de apropriação e sistemas de gestão de  commons , o texto oferece inicialmente um resgate historiográfico das modalidades e das implicações socioecológicas do aproveitamento de jazidas de carvão mineral no Brasil e em Santa Catarina. Na sequência, coloca em primeiro plano uma análise dos padrões de interação dos segmentos sociais envolvidos no projeto de implantação da Usina Termelétrica Sul-Catarinense (USITESC) no município de Treviso. Os dados coletados permitiram validar a hipótese segundo a qual a decisão de implantar esta usina constitui um indicador suplementar de crise do sistema político implantado no País relativamente ao agravamento tendencial da problemática socioecológica. A linha de crítica adotada incide nas implicações da reprodução de falhas estruturais nos processos de construção da cidadania ambiental e de promoção da justiça ambiental e ecológica em todos os níveis de governo  do local ao nacional. Argumenta-se que, a despeito dos avanços obtidos no debate social contemporâneo sobre a urgência de uma transição ecológica consequente, para além de uma  economia verde ou do ideário de um  desenvolvimento sustentável que não rompe com o imaginário ocidental de um crescimento material ilimitado, a intenção de ampliar a utilização do carvão como fonte de energia está diretamente associada à formação de redes de influência envolvendo empresários e agentes governamentais. Buscando elucidar os condicionantes desse cenário de mercantilização intensiva e indiscriminada de  commons , o trabalho reúne também evidências de iniciativas de resistência que vêm sendo gestadas, na região estudada, por de grupos sociais portadores de uma visão ecológica da economia, da cultura e da política.