A institucionalização da flexibilidade: o plano real e as políticas de trabalho no Brasil

Abstract

A pesquisa analisa a política trabalhista no Brasil desde o lançamento do Plano Real até a atualidade (1994-2014). Parte-se do pressuposto de que o plano econômico apresentava desdobramentos para além da estabilização monetária, estando associado também à mudanças importantes o mundo do trabalho. O contexto histórico em que surge é marcado por um grande processo de precarização das condições laborais, resultante do avanço do novo projeto político da acumulação capitalista (neoliberalismo), das mudanças no padrão de organização da produção (reestruturação produtiva) e do movimento de internacionalização e desregulamentação econômica (mundialização financeira). O estudo foi feito através da reconstituição do debate em torno do Real, situando o momento em que foi concebido, a articulação política que o gestou e as resistências que sofreu. O impacto do plano para as relações de trabalho foram mensurados através do acompanhamento das seguintes variáveis: 1) análise das alterações promovidas na legislação trabalhista durante o período; 2) verificação das perdas e ganhos dos trabalhadores nos acordos coletivos firmados com o setor patronal; 3) acompanhamento da evolução e problematização dos indicadores de emprego e desemprego; 4) exame da produtividade do trabalho, relacionando-a com as mudanças na organização do trabalho; 5) apreciação da distribuição da renda nacional. Os elementos empíricos explorados na pesquisa apresentam evidências de que o Plano Real serviu para legitimar e institucionalizar a aplicação de uma política econômica orientada pelos interesses do mercado, relegando as condições de trabalho a uma questão menor na agenda das políticas públicas do país. Com isso, o Estado brasileiro assume parte no processo global de desregulamentação e flexibilização que transforma a força de trabalho numa mercadoria cada vez mais descartável e desvalorizada.