Um estudo comparativo entre a pessoa jurídica do microempreendedor individual e o regime tributário do simples nacional

Abstract

Atualmente no Brasil o que mais afeta negativamente nos negócios é a alta carga tributária de acordo com os próprios empresários conforme Fucs (2010). Dentre esse e outros motivos, o número de empresas na informalidade em 2003 passou de dez milhões conforme Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2003). A partir da Lei Complementar 128/2008, que instituiu a figura jurídica do Microempreendedor Individual os governantes esperam que o número de empresas na formalidade aumente. Essa monografia teve como objetivo evidenciar os benefícios e obrigações que o empresário individual terá ao optar pelo regime tributário do Simples Nacional ou tornar-se um Microempreendedor Individual. Para demonstrar essa comparação os instrumentos utilizados foram livros, cartilhas, revistas e internet. Após análise podemos destacar que o MEI economiza aproximadamente 52% referente aos tributos apurados pela empresa optante do regime tributário do Simples Nacional. Assim, podemos verificar que o resultado desse estudo deve ser analisado caso a caso. Cabe um bom estudo de mercado e um bom planejamento tributário para que cada negócio saia da informalidade da melhor forma e com menos desembolso possível. Com isso pode-se destacar a importância da boa orientação obtida pelos empresários informais, para que cada vez mais o país possa se desenvolver e sustentar a reforma tributária.