Imposto de Renda Pessoa Física: especificidades do processo de declaração

Abstract

O presente trabalho monográfico trata de um estudo voltado à pesquisa qualitativa e quantitativa do Imposto de Renda sob a ótica informativa para os contribuintes. O objetivo geral está centrado na análise e na recomendação sobre qual a melhor forma do preenchimento da declaração de maneira a minimizar os riscos de prejuízos futuros. Os objetivos específicos buscam mostrar os procedimentos corretos, os rendimentos tributáveis e não-tributáveis e as possíveis deduções. Sem perder de vista o cunho científico, a abordagem do problema está voltada à recomendação da sistemática de preenchimento dos campos dos formulários próprios, bem como à análise de dados e documentos para evitar possíveis divergências entre as informações prestadas à Receita Federal e, consequentemente as multas que os contribuintes possam a vir receber, devido a problemas ocasionados no envio da declaração. O método utilizado na pesquisa foi analítico e bibliográfico, tanto na fase investigativa como na análise dos resultados, e as técnicas de pesquisa bibliográfica e a simulação, em que se constatou que é preciso estar atento ao preenchimento da declaração, para evitar cair na malha fina ou declarar imposto além do devido.