A opção entre o Lucro Real e o Lucro Presumido como forma de tributação para uma empresa comercial

Abstract

O Lucro Presumido e o Lucro Real como formas de tributação para uma empresa comercial é avaliado nesta pesquisa em relação às conseqüências na carga tributária de uma empresa fictícia denominada Comercial A ao optar por estas formas de pagamento de tributos. O objetivo geral deste trabalho é analisar as conseqüências ocorridas na carga tributária da referida empresa, quando da opção pelo Lucro Real e/ou Pelo Lucro Presumido como forma de tributação. Como a carga tributária que as empresas comerciais têm que recolher a cada ano tem sido muito alta, é necessário que se faça um estudo da forma de tributação mais econômica para a empresa. Foram pesquisadas leis e livros relativos ao tema. O objetivo do estudo é analisar qual forma de tributação é menos onerosa para a empresa fictícia Comercial A, apresentando regras de inclusão ou exclusão das empresas no Lucro Presumido e no Lucro Real, identificar as atividades empresariais permitidas e apresentar as conseqüências na carga tributária a ser recolhida pelas empresas, orientando-as na decisão de optarem ou não por estas formas de tributação. Para atingir o resultado da pesquisa foi estudada a contabilidade tributária, a legislação tributária e as conseqüências da opção tributária feita pela empresa comercial. Com estes dados pesquisados, passou-se ao estudo de caso da Empresa Fictícia Comercial A, começando pelos cálculos da carga tributária pelo Lucro Presumido e depois pelo Lucro Real Anual. Foram estudadas as conseqüências da opção feita na carga tributária da empresa e foi concluído que para empresas que desenvolvem atividade comercial e que auferem receitas brutas e incorrem em despesas e custos semelhantes aos da Comercia A no ano analisado, será menos onerosa a opção pelo Lucro Presumido. É importante que o empresário busque a orientação de um contador antes de fazer sua opção tributária, evitando assim impactos indesejáveis no resultado financeiro.