Planejamento tributário para uma empresa de programa computacionais: um estudo de caso aplicado na empresa “integração informática

Abstract

Dentre as diversas novidades introduzidas pelo sistema de tributação Simples Nacional, cumpre destacar a incorporação dos serviços desenvolvidos pelas empresas de elaboração de programas de computadores nessa modalidade tributária. Porém, por cautela, faz-se necessário um planejamento tributário especializado antes da adesão ao novo sistema. O presente estudo tem por objetivo analisar a forma de tributação mais adequada a ser adotada por uma empresa de elaboração de programas de computadores, se pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido. A fundamentação teórica apresentada serve de base para o desenvolvimento de um estudo de caso. São abordados os conceitos de Planejamento Tributário, Tributos, Simples Nacional e Lucro Presumido. A pesquisa tem por base o exercício de 2007 e a projeção para o exercício de 2008. Os cálculos para avaliação dos tributos federais nos anos em análise são realizados em três etapas: num primeiro momento são obtidos os valores devidos pela empresa aplicando o regime de tributação Lucro Presumido; num segundo momento são efetuados os cálculos destes tributos pelo regime Simples Nacional; por último é realizada uma análise comparativa dos dois regimes de tributação, evidenciando que o aumento do nível de empregabilidade da empresa em 2007, torna a modalidade de tributação Simples Nacional menos onerosa para o contribuinte em 2008.