Fraudes contábeis: formas de sonegação fiscal do imposto sobre serviços de qualquer natureza que resultam na evasão de receitas públicas

Abstract

Tudo que 6 arrecadado pelos tributos e chega de fato aos cofres da União, se toma parte da receita pública podendo, conseqüentemente, gerar bens públicos. Em contradição, nem tudo que 6 cobrado 6 pago, por algum motivo existem muitos casos onde contribuir para manutenção do Estado não está nos pianos de parte de sua população, de maneira que todos acabam sendo prejudicados, pois independente de questões políticas, a nação tem direitos e deveres, deveres que devem SIN cumpridos para que possamos exigir uma contraprestação do Estado. Hoje, no Município de Florianópolis, a receita tributária 6 a principal fonte de recursos, sendo que a maior parte dessa receita é composts pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Porém, com o número de fiscais restrito o Município não consegue impedir a sonegação desse tributo e nem a evasão dessas receitas limitando os recursos do Município e, conseqüentemente, os beneflcios gerados por ele. Este trabalho sugere que nem todas as formas de sonegação do Imposto Soke Serviços de Qualquer Natureza resultam na evasão de receitas públicas, e se propõe a identificar quais as formas que recebem este fim.