O poder político e as políticas públicas no período de transição em São Tomé e Príncipe: do regime socialista para o regime democrático representativo

Abstract

Este estudo tem como objetivo descrever as razões políticas e econômicas que levaram o Governo da I República de São Tomé e Príncipe à transição do regime socialista de partido único para a democracia e o multipartidarismo em 1990. São Tomé e Príncipe adotou o regime socialista logo após a sua independência de Portugal em 1975, com o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP). Nesse regime, o governo, liderado por Manuel Pinto da Costa tinha como tarefa a reconstrução dos setores produtivos e a destruição de tudo o quanto lembrasse o colonialismo português. Para o desenvolvimento do país, o Estado elegeu a agricultura como principal setor da economia, e mais especificamente a monocultura exportadora do cacau sua fonte de riquezas. A nacionalização das roças e o incentivo ao trabalho foram elementos de grande importância para aumentar a produção deste produto e, por conseguinte, ao desenvolvimento do país. A crise econômica (ocasionada principalmente pela seca) e política vieram pôr fim a esse desejo e com isso a implementação de um programa de ajustamento estrutural em 1987, com a abertura dos mercados e políticas econômicas restritivas com o objetivo de acabar com os desequilíbrios que a economia vinha sofrendo.