A Evolução da Receita Tributária do Estado de Santa Catarina no período 1929-2007

Abstract

Objetiva-se com este deste trabalho descrever a evolução da receita tributária do estado de Santa Catarina a partir da consideração da base econômica dos tributos, no período 1929-2007. Desta forma, propõe-se uma classificação dos impostos de acordo com a base econômica dos mesmos. Elaborou-se uma síntese dos principais acontecimentos das economias brasileira e catarinense a fim de contextualizar a análise da evolução da receita tributária catarinense. Para atingir seu objetivo, este estudo valeu-se de pesquisa bibliográfica e documental, através da qual foram coletados os dados referentes à receita orçamentária de Santa Catarina. Este trabalho tratou também da Teoria das Finanças Públicas com particular ênfase na Teoria da Tributação. Apresentaram-se as mudanças na estrutura e classificação da receita do estado de Santa Catarina no período 1929-2007, além da evolução do sistema tributário brasileiro e da evolução da competência tributária. Observou-se que a receita tributária corresponde a quase totalidade da receita orçamentária do Estado. Verificou-se que as mudanças no arcabouço tributário foram as responsáveis pelas alterações na evolução da receita tributária catarinense, levando-se em conta a base econômica dos impostos na composição da receita tributária total, no período estudado. Constatou-se que não ocorreram significativas alterações na composição da receita tributária catarinense, sendo que os impostos que incidem sobre vendas de mercadorias e serviços representavam a maior parte daquela receita.