Transparência de software como apoio à publicidade da administração pública

Abstract

A transparência tem sido amplamente discutida nas sociedades atuais e, com isso, enfatizada também nas instituições públicas. O aumento da atenção sobre as questões de transparência nos governos originaram a proposição de novas leis, a exemplo da Lei de Acesso à Informação (LAI). A LAI gerou nas instituições públicas a necessidade de estabelecer mecanismos que demonstrem a transparência de suas informações e seus processos. O desafio, portanto, está na aplicação da LAI nos processos e informações dessas instituições, incluindo os seus processos de desenvolvimento de software. Para isso, são necessários esforços em descobrir como lidar com os requisitos de transparência ao longo do processo de desenvolvimento. Esta dissertação aborda alguns desafios da transparência no contexto da terceirização do desenvolvimento de software no setor público. Ela apresenta como instituições públicas, que terceirizam algumas etapas do desenvolvimento de software, podem executar atividades durante o processo de desenvolvimento de software com o objetivo de atender aos requisitos de transparência exigidos pela legislação. São sugeridas 19 ações essenciais a serem realizadas pelas instituições públicas contratantes, ainda na fase de especificação de requisitos. Sugere-se que esses requisitos de transparência sejam descritos por meio de testes de aceitação e incluídos nos contratos licitatórios pelas instituições públicas contratantes. A proposta foi avaliada para verificar a efetividade da inclusão dos requisitos de transparência em um projeto. Como resultado verificou-se que o uso do checklist de ações sugeridas para definir os requisitos de transparência apresentou evidências de melhoria da transparência em relação a sua não utilização.<br>

Abstract : Transparency has been widely discussed in the current society and also emphasized in public companies. The increased attention of the Brazilian government on transparency issues has led to the proposition of new laws, as the Access To Information Law (LAI). The LAI has created the need for public companies to establish mechanisms that evidence the transparency of information and processes. Therefore, the challenge is to apply the LAI to processes and information of these companies, including their software processes. This demands an effort to find out how to deal with transparency requirements throughout software processes. This dissertation discusses some aspects about transparency when a public company has to outsource part of its software development. It proposes some activities that can be performed by public companies during their software processes in order to meet transparency requirements. More specifically, we propose nineteen essential actions to be carried out by public companies during the specification of their contracts. We also suggest that transparency requirements are described throughout acceptance tests and are included in contract bidding by public companies. This proposal was evaluated to verify the effectiveness of the inclusion of transparency requirements in a project. As a result, it was found that the use of the checklist with our suggested actions to define transparency requirements indicated an improvement in transparency when compared to not using our checklist.