A integração positiva dos fundos estruturais da integração regional: um estudo a partir do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul

Abstract

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional na União Europeia (FEDER) e o Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) servem como fins em si mesmos ou são meios para a concretização dos objetivos integracionistas? Na integração regional na Europa e no Cone Sul emergiram Fundos Estruturais com o objetivo de, entre outros, promover o desenvolvimento econômico e reduzir as assimetrias regionais. O alvorecer desses Fundos é entendido, nesta dissertação, como ferramenta política para integração e ferramenta de compensação aos Estados-membros menos fortes economicamente que devem se adequar às regras de liberalização comercial impostas pela integração. É um instrumento político porque gera expectativas positivas sobre o processo integracionista, mesmo em momentos de crise. E é um instrumento de compensação aos Estados porque permite a eles ter benefícios imediatos, diretos e tangíveis da integração. Portanto, os Fundos objetos de estudo nesta pesquisa são meios, e não fins em si mesmos, porque, a despeito de serem relevantes para as regiões beneficiadas com recursos financeiros, são mais importantes para manter o processo de integração vivo e avançando, sem necessariamente impulsionar a convergência regional e a redução de assimetrias.<br>

Abstract : Do the European Fund for Regional Development in the European Union (ERDF) and the Fund for Structural Convergence of MERCOSUR (FOCEM) serve as ends in themselves or are means to achieve the integrationist goals? Regional integration in Europe and the Southern Cone emerged Structural Funds for the purpose of, among others, to promote economic development and reduce regional disparities. Dawn of these Funds is understood in this dissertation as a tool for political integration and tool compensation to Member States less economically strong which should suit the rules of trade liberalization imposed by integration. It is a political tool because it generates positive expectations about the integration process, even in times of crisis. And it is an instrument of compensation to states because it allows them to have immediate benefits, direct and tangible integration. Therefore, the Funds objects of study in this research are means, not ends in themselves, because, despite being relevant to the regions benefit from financial resources, are more important to keep the integration process alive and moving, without necessarily boosting regional convergence and reducing asymmetries.