Barreiras não tarifárias às exportações agropecuárias brasileiras para a União Européia

Abstract

Para o Brasil, a União Européia representa, atualmente, um forte parceiro comercial, onde 23% da totalidade das exportações brasileiras encontram, no mercado europeu, seu destino final. Mas os resultados poderiam ser mais promissores se o mercado interno europeu não fosse rigorosamente protegido por barreiras comerciais que limitam a entrada de produtos – principalmente agropecuários – oriundos de países terceiros (aí implícito o Brasil) cujo objetivo é regular a quantidade importada pelo mercado doméstico e assegurar preços compatíveis com os preços regidos pelo mercado internacional, ganhando competitividade interna e externa e garantindo renda aos produtores agropecuários com subsídios direcionados à tais setores. As barreiras não tarifárias, tema deste trabalho, são retratadas como o principal fator limitante, utilizadas muitas vezes de forma pouco justificável pela União Européia, incorrendo maiores custos para os produtores internos brasileiros que detém vantagens comparativas no setor agropecuário.