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O presente trabalho busca fazer uma análise da atual situação do sistema de Previdência Social brasileiro no que se refere ao seu orçamento e seus principais condicionantes. Através do estudo verifica-se que a Previdência Social brasileira é uma espécie de seguro na qual seus contribuintes (ativos) custeiam os beneficiários (inativos) do sistema, ou seja, é baseado no regime de repartição simples. No entanto o número de contribuintes vem diminuindo a cada período, e o número de beneficiários vem aumentando. Sendo assim, devido ao aumento da relação inativos/ativos e mais alguns fatores o sistema previdenciário brasileiro vem apresentando um orçamento deficitário a cada ano que se passa. Na tentativa de diminuir o ônus deste saldo nas contas públicas o Governo federal implantou algumas medidas que auxiliaram na contenção do déficit. Entretanto alguns fatores, como a informalidade no mercado de trabalho, as mudanças demográficas, a Constituição de 1988, ainda afetam o (des)equilíbrio no orçamento previdenciário. No ano de 2005 a Previdência Social apresentou uma necessidade de financiamento 10% maior que o ano anterior. No entanto, conclui-se que mesmo diante de um quadro na qual a adoção de medidas que auxiliem na contenção do déficit é de extrema importância, é necessário considerar que a Previdência Social é, atualmente, uma grande distribuidora de renda da população brasileira, tornando assim a análise do sistema previdenciário brasileiro delicado. |
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