Representação política no Brasil: estudo de congruência entre preferências dos cidadãos e políticas aprovadas pela Assembleia Nacional Constituinte (1987-88)

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o grau de congruência entre as políticas aprovadas pela Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) e as preferências dos cidadãos expressas em pesquisas de opinião realizadas no mesmo período em relação a 17 subtemas, os quais foram agrupados em quatro eixos temáticos, a saber: Temas Institucionais, Trabalhistas, Econômicos e Financeiros e Morais. As políticas aprovadas foram analisadas através de consulta às bases de dados do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Os chamados estudos de “congruência” inserem-se no âmbito do tema da representação política. Parte-se do pressuposto de que, em uma democracia representativa, os representantes devem aprovar políticas que correspondam às preferências da maioria do eleitorado. Essa perspectiva tem como fundamento as pesquisas realizadas por pesquisadores dos Estados Unidos e Europa, onde o campo de pesquisas de congruência iniciou na década de 60. O trabalho de Miller e Stokes (1963) foi preponderante para o desenvolvimento dessa área de estudos. Os autores utilizavam a perspectiva diádica, ou seja, se os representantes correspondiam às preferências de seus eleitores especificamente. Outra contribuição importante foi a abordagem de Weissberg, de 1978, que apresenta uma nova perspectiva para analisar a congruência, a da representação coletiva. Ele afirma que a congruência deve ser analisada de forma coletiva, a fim de avaliar se o Congresso, como instituição, representa o eleitorado como um todo. Essa foi a perspectiva assumida por esse trabalho, que analisa se a Assembleia Constituinte aprovou políticas congruentes com as opiniões dos brasileiros acerca dos temas acessíveis nas pesquisas de opinião.