Particularidades encontradas no processo de importação realizado por empreendedor individual (MEI)

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Title: Particularidades encontradas no processo de importação realizado por empreendedor individual (MEI)
Author: Bichels, Adriano
Abstract: Este trabalho foi realizado com a finalidade de mostrar quais as particularidades encontradas no processo de importação efetuado por Empreendedor Individual (MEI). Tem como objetivo geral evidenciar as particularidades encontradas no processo de importação realizado por empreendedor individual (MEI) e como objetivos específicos, apresentar o empreendedor individual (MEI); identificar procedimentos e processos de importação cabíveis ao empreendedor individual (MEI); e destacar vantagens e desvantagens em processo de importação pelo empreendedor individual (MEI). A elaboração do trabalho se deu por meio de pesquisa documental e bibliográfica voltadas ao assunto com a finalidade de demonstrar os procedimentos necessários no processo de importação envolvendo um MEI. Na seqüência foram abordados temas como Princípios do Comércio Internacional, Comércio Exterior Brasileiro, Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação de Intervenientes Aduaneiros (RADAR), Incoterms e Tributos nas Operações de Importação. Abordou-se ainda, o conceito de MEI, quem pode optar pelo MEI, alguns incentivos da opção pelo MEI, Impostos e Contribuições na opção pelo MEI, Formalização do MEI e estatísticas do MEI. No estudo de caso foi apresentada a empresa devidamente registrada na condição MEI, a identificação e contato com fornecedores do produto a ser importado, cálculo de custo e negociação da importação, pedido de compra e pagamento, a habilitação no SISCOMEX e RADAR, transporte e seguro internacional, instruções para embarque, documentação de importação e o despacho aduaneiro e desembaraço da mercadoria. A partir desse processo de importação, verificou-se que o MEI fica limitado a atuar no comércio exterior em valor de pequena monta, com habilitação na modalidade simplificada, e que a importação do produto tem algumas vantagens como aquisição de produto inexistente no mercado nacional e o baixo custo final unitário do produto importado em relação ao nacional, porém com a grande desvantagem do processo de importação ser muito complicado sem assessoria de terceiros.
Description: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis.
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/121318
Date: 2011


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