O comportamento do ICMS Ecológico nos municípios do Oeste do Paraná nos anos de 2008, 2009 e 2010

Abstract

Esse trabalho se propõe a verificar o comportamento do ICMS Ecológico nos municípios pertencentes à Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP), nos anos de 2008, 2009 e 2010. Para tanto, determinam-se três objetivos: (i) analisar o que foi destinado aos municípios pertencentes à AMOP a título de ICMS total no período em questão e destacar a quantia referente ao critério ambiental; (ii) verificar se o Índice Ambiental por Unidade de Conservação de cada município foi efetivamente proporcional ao repasse recebido, conforme determina o Decreto n. 2.791/96; e (iii) fazer um levantamento de quais foram as categorias de unidades de conservação presentes na região. Trata-se de um estudo descritivo, abordado de maneira qualitativa, que utilizou o procedimento da pesquisa documental para a coleta de dados, sendo esta de origem secundária. Os resultados evidenciam que o ICMS total aumentou consecutivamente nos três anos, porém a participação do ICMS Ecológico decresceu nos três anos analisados. O ano em que houve uma destinação maior de ICMS Ecológico foi o de 2008, e o ano de 2009, o de menor ICMS ambiental. O segundo objetivo comprovou que o Índice Ambiental foi proporcional ao repasse recebido, confirmando o atendimento à determinação da legislação. O terceiro objetivo evidenciou a presença de seis categorias de unidades de conservação presentes na região, sendo elas: parques, reservas particulares do patrimônio natural, áreas de relevante interesse ecológico, áreas de terras indígenas, reservas biológicas e áreas de preservação ambiental.