O Direito da criança à educação infantil

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso aborda como tema central "O direito da criança pequena à educação infantil". Trata-se de um estudo sobre a as políticas de educação específicas às crianças de zero a seis anos. Tem por objetivo constituir-se como um instrumento de apropriação acerca da política pública de educação, especificamente da educação infantil. O desejo de aprofundar esta temática foi fomentado a partir da prática de estágio curricular em uma instituição Não Governamental, no município de São José, que possuía programa de Centro de Educação Infantil, no qual se constatou a importância e a possibilidade de intervenção do Serviço Social nesta área. Deste modo, buscou-se uma aproximação com a política de educação para a criança pequena, a fim melhor avaliar os espaços e desafios profissionais do Assistente Social que se proponha atuar nesta área, contribuindo desta forma para o debate acerca da inserção do Assistente Social nas Políticas Públicas de Educação. O processo investigativo consistiu numa pesquisa bibliográfica exploratória na área da educação, articulada ao conhecimento acumulado durante a graduação de Serviço Social. O desenvolvimento deste estudo possibilitou a realização de um breve resgate histórico das políticas de educação voltada à infância, assim como, a compreensão da política de educação atual, e as possibilidades e contribuições do assistente social nesta área de intervenção que é legitima como campo de atuação do Serviço Social, por compartilhar objetivos comuns, que é o acesso aos direitos sociais e a construção de cidadania dos sujeitos atendidos por esta política