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O presente trabalho, concretizou-se a partir da prática de Estágio Curricular Obrigatório, realizado no segundo semestre de 2004, na Gerência do Posto de Assistência Médica (GEPAM), mais especificamente no Centro de Referência à Saúde do Adolescente, localizado na rua Esteves Júnior, no centro de Florianópolis. Versa sobre o atendimento de adolescentes envolvidos com a prática de ato infracional e suas respectivas famílias, acompanhados pela equipe de profissionais que compõe o programa. É objetivo deste estudo, demonstrar a procedência dos adolescentes, os encaminhamentos realizados pelos profissionais, bem como o acompanhamento sistemático do adolescente e sua família. Refletindo a respeito das dificuldades nas relações familiares, na fase vivenciada (adolescente) e conseqüentemente nas relações sociais. Através de uma abordagem qualitativa buscou-se verificar a participação do Serviço Social na efetivação dos atendimentos. Também, indicar as respostas e as dificuldades apresentadas pelo Centro de Referência à Saúde do Adolescente às situações trazidas pela demanda. Baseando-se na bibliografia consultada e na análise dos prontuários dos adolescentes usuários do programa, como também, na entrevista realizada com os profissionais de Serviço Social, Enfermagem e Psicologia. A Constituição Federal de 1988 foi um avanço no que se refere à saúde e aos direitos humanos. Com ela um novo cenário social passa a se formar, colocando em questão também os direitos das crianças e dos adolescentes, efetivando-se com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. A partir daí passam a contar com uma lei específica, sendo reconhecidos como sujeito de direitos, merecedores de proteção integral. Conforme dispõe o artigo 4° do Estatuto, fica sob responsabilidade da família, da sociedade e do Poder Público, assegurar a garantia a esses direitos |
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